O programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuará em 29 frentes estratégicas no ciclo 2022/2023 para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.
Para conhecer as ações de forma simplificada e objetiva, acesse os folders explicativos de cada uma delas:
Sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o programa desenvolve metodologias e facilita serviços e novos produtos, promove capacitações, desenvolve soluções em tecnologia e reúne as melhores práticas para diferentes fases e necessidades dos ciclos penal e socioeducativo, da porta de entrada até a porta de saída.
O Fazendo Justiça segue em implantação de forma alinhada às prioridades da atual gestão do CNJ para a proteção a direitos humanos com base na legislação em vigor e eficiência da prestação jurisdicional.
O objetivo é garantir que a execução penal e o cumprimento de medidas socioeducativas estejam de acordo com as sentenças judiciais e obedeçam a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assim como outras normas nacionais e internacionais em vigor no Brasil.
O programa dialoga com diversas ações listadas como prioritárias pela ministra Rosa Weber, considerando as especificidades da privação de liberdade, em especial a que prevê a efetividade na aplicação do direito infracional e penal, incluindo a dignidade na execução penal e de medidas socioeducativas, com foco na integração dessas pessoas à sociedade.
“A partir dos resultados obtidos durante os dois primeiros ciclos do programa, as ações foram atualizadas e alinhadas às prioridades da atual gestão, que incluem a proteção de direitos humanos, a eficiência da prestação jurisdicional considerando as especificidades da privação de liberdade e as políticas de cidadania, trabalho e reintegração social”, explica o coordenador do DMF, Luís Lanfredi. “Nesta etapa buscamos a consolidação de entregas e transferência de conhecimento com foco em resultados e sustentabilidade de médio e longo prazo”.
Sobre o programa
Desenvolvidas a partir de um plano nacional com o apoio de centenas de organizações e atores, as ações priorizam o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
Os planos de ação são trabalhados junto aos tribunais estaduais e federais, com apoio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF). Apoiar os tribunais no fortalecimento dos GMFs, inclusive, é tema de um guia que será lançado em breve pelo CNJ.
Entre as atividades do escopo de atuação do programa estão o fomento a ações que ofereçam alternativas ao cárcere, atividades voltadas ao sistema socioeducativo, a qualificação das políticas de cidadania para pessoas presas e egressas, o desenvolvimento de soluções de tecnologia e de identificação com foco na emissão de documentos, além de ações transversais que incluem políticas de atenção às vítimas de crimes e populações com vulnerabilidade acrescida.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
