A partir desta segunda-feira (25), estão abertas as inscrições para o I Concurso Nacional de Redação da Justiça Eleitoral, que vão até 16 de setembro. A ação tem como objetivos aproximar a JE da sociedade, em especial das populações jovem e com 60 anos ou mais; proporcionar a oportunidade de expressão a esse público por meio da escrita; e contribuir com reflexões sobre as ações desenvolvidas pela JE. O edital  do concurso foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 1º de julho.

Promovido pelo Tribunal em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e o Grupo de Trabalho 90 anos da Justiça Eleitoral, o concurso busca, ainda, estimular o debate sobre a importância da participação livre, efetiva e consciente de jovens no processo eleitoral, motivando-os ao exercício do voto e ao engajamento nas eleições.

O concurso é dividido em duas categorias: uma voltada para adolescentes de 15 a 17 anos e outra para pessoas com 60 anos ou mais.

Temáticas e inscrições

A temática geral do concurso é “90 anos da Justiça Eleitoral: cidadania em memória e em esperança”. O tema do concurso para os adolescentes é “Meu voto, a democracia, o futuro do Brasil”, que deve ser desenvolvido na forma de dissertação. Já para as pessoas com 60 anos ou mais, o assunto é “O voto, a democracia e a minha trajetória”, no formato de relato de memória. A EJE do TSE pretende tornar o concurso uma ação anual.

Assim como o prazo de inscrição, o período de homologação e o envio das redações também vão de 25 de julho a 16 de setembro. Pelo edital, as três ações podem ser realizadas de maneira concomitante. Cada participante poderá submeter apenas uma redação.

Como se inscrever

A inscrição deverá ser feita na Plataforma de Educação a Distância da EJE/TSE. A ficha de inscrição, com os dados solicitados, deverá ser enviada por meio de link disponível na plataforma, inclusive os dados do responsável, no caso de menor de idade. No mesmo endereço, a pessoa interessada poderá conferir a homologação da inscrição e enviar a redação. Todas as informações sobre o certame estão disponíveis no Portal do TSE.

No dia 21 de outubro, o TSE divulgará as redações selecionadas para a primeira fase do concurso e, em 24 de novembro, serão divulgadas as redações selecionadas para a segunda etapa. O Tribunal anunciará o resultado do certame no dia 14 de dezembro.

Prêmios

Os primeiros lugares em ambas as categorias receberão como prêmios o certificado de participação do concurso, um tablet e um passeio de um dia no Museu do Voto do TSE. Eles terão direito à diária e à passagem aérea, inclusive para um responsável pelo adolescente e para um acompanhante da pessoa com 60 anos ou mais, caso morem fora do Distrito Federal.

O segundo e o terceiro lugares em ambas as categorias receberão também o certificado de participação do concurso e um passeio de um dia no Museu do Voto do TSE.

Comissão Organizadora

Criada pela Portaria TSE nº 333/2022, a Comissão Organizadora do Concurso é constituída por uma equipe multidisciplinar e é coordenada por Camila Lopes e Edilan Kelma, respectivamente, pedagoga e servidora da EJE/TSE.

EM/CM, DM

Leia mais:

01/07/2022 – TSE lança Concurso Nacional de Redação da Justiça Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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