O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta terça-feira (28), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Na pauta, está prevista a análise da prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2014, de relatoria do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
O Colegiado do TSE também deve retomar o julgamento de recurso apresentado pelo prefeito do município de Lins (SP), Edgar de Souza, e pelo seu vice, Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB, para tentar anular a cassação dos seus diplomas por abuso de poder político nas Eleições de 2016. A apreciação do processo foi interrompida em 12 de dezembro, após pedido de vista da presidente do TSE, ministra Rosa Weber. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Outro processo que deve ser analisado na sessão desta terça é a prestação de contas do deputado estadual eleito por Minas Gerais José Guilherme Ferreira Filho relativa à campanha de 2018. O político teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Entre as irregularidades apontadas está a doação de recursos de fonte vedada.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o candidato recebeu doação estimável em R$ 64.560,05, com origem no Fundo Partidário, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Tendo ele se candidatado ao cargo de deputado estadual pelo Partido Republicano Progressista (PRP), que se coligou ao PHS apenas para o cargo de deputado federal, tal doação seria irregular.
Há ainda na pauta agravos regimentais e embargos de declaração a serem julgados pelos ministros, entre outros recursos.
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.
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IC/LC, DM
Processos relacionados: PC 0000265-71 (PJe), Respe 0000476-43 (PJe) e Respe 0605109-47 (PJe)
