Confira a pauta de julgamentos da sessão desta terça-feira (21)

Na sessão plenária desta terça-feira (21), às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, em julgamento conjunto, dois recursos ordinários envolvendo o casal Diógenes Almeida, ex-prefeito de Tobias Barreto (SE), e a deputada estadual Maria Valdiná Almeida. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou o mandato da deputada e declarou o casal inelegível, pelo período de oito anos, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018.

De acordo com a decisão do regional, além de vincular as cores e o slogan da prefeitura aos na campanha eleitoral, Diná Almeida e o então prefeito Diógenes Almeida usaram a estrutura administrativa do município para promover a candidatura da deputada, inclusive com a promessa de casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida em período eleitoral. O relator é o ministro Sérgio Banhos.

Também consta da pauta o julgamento de recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) referente à prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Avante no exercício financeiro de 2015. O relator é o ministro Carlos Horbach.

No caso, mesmo julgando as contas como não prestadas, o TRE determinou a regularização da inadimplência da agremiação no Sistema de Informação de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), mas afastou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário, uma vez que o partido não recebeu recursos do fundo. O julgamento deve ser retomado com apresentação de voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (21). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/CM

Processos relacionados: RO 0600818-68, RO 0601576-47 E RESPE 0600045-84

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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