Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Definidos participantes de audincia pblica sobre conflitos entre Unio e estados por questes fiscais

Foram definidos os participantes da audincia pblica “Conflitos Federativos sobre Questes Fiscais dos Estados e da Unio”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da Unio, de recursos destinados aos estados-membros em decorrncia da execuo de contragarantias em contratos de emprstimos no quitados. A audincia foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ao Cvel Originria (ACO) 3233, na qual o Estado de Minas Gerais alega no ter meios de saldar a parcela anual de um emprstimo contrado com o banco Credit Suisse em razo da penria fiscal e da calamidade pblica decorrente do rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho.

A audincia ser realizada no prximo dia 25, a partir das 9h30, na Sala de Sesses da Primeira Turma do STF. O ministro Fux explica que as exposies dos representantes da Unio e dos estados serviro para esclarecer questes tcnicas a respeito dos temas atinentes aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos na ACO 3233 e em outros processos. Entre os tpicos relativos ao panorama fiscal da Unio e dos estados esto as dvidas dos entes federativos, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas com pessoal e as operaes de crdito e concesses de garantias.

Confira a relao dos participantes:

1) 9h30 s 9h40

Abertura da audincia ablica: ministro relator Luiz Fux

2) 9h40 s 10h40

Expositor – Unio: Mansueto de Almeida (Secretrio do Tesouro Nacional)

3) 10h40 s 11h10

Expositores – Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia (Senador da Repblica) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secretrio de Fazenda do Estado de Minas Gerais), que podero dividir o tempo conforme convencionarem

4) 11h10 s 11h25

Expositor – Estado de Gois: Ronaldo Ramos Caiado (Governador do Estado)

5) 11h25 s 11h40

Expositor – Estado do Rio Grande do Sul: Marco Aurlio Santos Cardoso (Secretrio de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

6) 11h40 s 11h55

Expositor: representante Colgio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), mediante indicao de expositor nico

7) 11h55 s 12h10

Expositor – Unio: Waldery Rodrigues Junior (Secretrio Especial de Fazenda do Ministrio da Economia)

8) 12h10 s 12h25

Expositor: Sra. Procuradora-Geral da Repblica, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ou representante do Ministrio Pblico Federal por ela indicado

9) 12h25 s 12h30

Encerramento da audincia pblica: ministro relator Luiz Fux

VP/CR

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07/06/2019 – Ministro convoca audincia pblica para discutir conflitos federativos sobre questes fiscais dos estados e da Unio