Dezembro Vermelho é o tema do podcast STJ No Seu Dia


Dezembro Vermelho é o tema do podcast STJ No Seu Dia




10/12/2021 08:00
10/12/2021 08:00
09/12/2021 18:17


O podcast STJ No Seu Dia desta semana fala sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do HIV e do tratamento contra a Aids. O redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fabrício Azevedo participou do programa e contou aos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide detalhes da reportagem especial que escreveu sobre o tema.

O dia 1º de dezembro é o Dia de Combate à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Essa data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Mundial da Saúde para alertar quanto aos riscos da doença e para reforçar a necessidade de prevenção. E o Tribunal da Cidadania, cuja fachada está iluminada em apoio à campanha Dezembro Vermelho, tem importantes decisões voltadas para a garantia de direitos das pessoas que lutam contra a doença.

“Acho que é muito importante nesse momento que a gente está vivendo, de outra pandemia, lembrar que já existe uma jurisprudência sobre doenças infecciosas no tribunal, que protege o cidadão”, destacou Fabrício.

No programa, ele comenta o cenário da doença no mundo e lembra casos importantes julgados pelo STJ, como a permissão de saque do FGTS e do BPC para custear tratamento, e o julgamento que reconheceu o direito à privacidade dos exames de HIV.

STJ No Seu Dia

O STJ No Seu Dia traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial publicada no site do STJ, sempre com base na jurisprudência do tribunal. As reportagens são publicadas todo domingo no portal da corte, abordando tanto questões institucionais como jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

1 Comentário
  1. Respostas
    Dezembro Vermelho é o tema do podcast STJ No Seu Dia Jusdecisum Informativo Jurídico – Jusdecisum | Jurnews 12 de dezembro de 2021 as 00:35

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