É cabível a pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de “ouvir dizer”?

 

Procedimento do Tribunal do Júri

Quando a pessoa pratica um crime doloso
contra a vida, ela responde a um processo penal que é regido por um
procedimento especial próprio do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

 

Procedimento bifásico do Tribunal do Júri

O procedimento do Tribunal do Júri é
chamado de bifásico (ou escalonado) porque se divide em duas etapas:

1) Fase do sumário da culpa (iudicium accusationis): é a fase de
acusação e instrução preliminar (formação da culpa). Inicia-se com o oferecimento
da denúncia (ou queixa) e termina com a preclusão da sentença de pronúncia.

2) Fase de julgamento (iudicium causae).

 

Sentença que encerra o sumário da culpa

Ao final da 1ª fase do procedimento do
júri (sumário da culpa), o juiz irá proferir uma sentença, que poderá ser de
quatro modos:

Pronúncia	Impronúncia	Absolvição sumária	Desclassificação
O réu será pronunciado quando o juiz se convencer de que existem prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria ou de participação.	O réu será impronunciado quando o juiz não se convencer: §  da materialidade do fato; §  da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.         Ex.: a única testemunha que havia reconhecido o réu no IP não foi ouvida em juízo.	O réu será absolvido, desde logo, quando estiver provado (a): § a inexistência do fato; § que o réu não é autor ou partícipe do fato; § que o fato não constitui crime; § que existe uma causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.   Ex.: todas as testemunhas ouvidas afirmaram que o réu não foi o autor dos disparos.	Ocorre quando o juiz se convencer de que o fato narrado não é um crime doloso contra a vida, mas sim um outro delito, devendo, então, remeter o processo para o juízo competente. Ex.: juiz entende que não houve homicídio doloso, mas sim latrocínio.
Recurso cabível: RESE.	Recurso cabível: APELAÇÃO.	Recurso cabível: APELAÇÃO.	Recurso cabível: RESE.

 

Imagine
agora a seguinte situação hipotética:

Pedro
foi morto com 5 tiros.

Foi
instaurado inquérito policial para apurar o ocorrido.

Foram
ouvidas duas testemunhas que afirmaram que não presenciaram o delito, mas que
ouviram dizer que o autor do homicídio foi João.

João
foi, então, denunciado por homicídio doloso.

Durante
a instrução as referidas testemunhas foram novamente ouvidas e reafirmaram que não
presenciaram o delito, mas que ouviram dizer que o autor do homicídio foi João.

 

João
poderá ser pronunciado?

NÃO.

A
Constituição Federal conferiu ao Tribunal do Júri a competência para julgar os
crimes dolosos contra a vida e os a eles conexos, afirmando que o veredicto dos
jurados é soberano (art. 5º, XXXVIII).

Entretanto,
a fim de reduzir os casos de erro judiciário, seja para absolver, seja para
condenar, exige-se que, antes de o réu ser submetido ao Júri, seja realizada
uma instrução prévia, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, perante o
juiz togado.

Ao final dessa instrução prévia, o juiz
togado irá analisar se estão presentes a prova da materialidade e os indícios
de autoria. O réu somente será pronunciado, ou seja, levado a julgamento se
esses dois requisitos estiverem preenchidos. Veja o que diz o art. 413, caput,
do CPP:

 

Assim,
muito embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente
pelo Tribunal Popular, não se pode admitir a pronúncia do réu sem que haja um
mínimo de provas.

Essa
primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri (iudicium accusationis) tem dois
objetivos principais:

·       
funciona como um filtro pelo qual somente passam
as acusações fundadas, viáveis, plausíveis, idôneas a serem objeto de decisão
pelo juízo da causa (iudicium causae).
São evitadas, com isso, imputações temerárias;

·       
serve para que sejam produzidas provas, sob o
crivo do contraditório e da ampla defesa, a fim de que possam ser utilizadas no
plenário do Júri.

 

Espécies
de testemunha

As
testemunhas podem ser classificadas de acordo com vários critérios. Um deles é
o seguinte:

a)
Testemunha DIRETA: é aquela que presenciou os fatos. Também chamada de
testemunha visual.

b)
Testemunha INDIRETA: é aquela que não presenciou os fatos, mas apenas ouviu
falar sobre eles. É também chamada de testemunha auricular ou testemunha de
“ouvir dizer” (hearsay rule).

 

Testemunha
de ouvir dizer (hearsay rule)

A testemunha de
ouvir dizer não deve ter grande força probatória. Conforme explica o Min.
Rogério Schietti Cruz:

“A razão do repúdio a esse tipo de testemunho
se deve ao fato de que, além de ser um depoimento pouco confiável, visto que os
relatos se alteram quando passam de boca a boca, o acusado não tem como
refutar, com eficácia, o que o depoente afirma sem indicar a fonte direta da
informação trazida a juízo.”

 

Já
decidiu o STJ:

 

Desse
modo, o réu não pode ser pronunciado unicamente com prova de “ouvir dizer”.

 

Em
suma:

 

Veja como o tema já
foi cobrado em prova:

ý (Juiz
de Direito TJBA/2019 CEBRASPE) Em decorrência do princípio do in dubio pro
societate, o testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial é
suficiente para a decisão de pronúncia. (errado)