Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional DECISÃO 10/05/2022 08:10 10/05/2022 08:10 09/05/2022 19:03 … Conteúdo da Página A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, correspondente a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de Memória e Cultura, abre processo seletivo para expositores interessados em integrar o calendário anual 2020 de Mostras Temporárias do Espaço Cultural STJ, na sede do órgão, em Brasília. As propostas podem ser encaminhadas até 8 de novembro. Confira as informações no Edital nº 1/2019….
quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João é segurado do INSS e recebe um benefício no valor de 1 salário mínimo. Em um determinado mês, a autarquia, por equívoco, depositou 2 salários mínimos na conta do beneficiário. Constatado o erro, João foi chamado até a agência do INSS, sendo solicitado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade objetiva nos casos de roubo e sequestro ocorridos em rodovia sob concessão. Para o colegiado, nessas situações, o crime é enquadrado como fato de terceiro equiparável a um evento de força maior,…