​\”A pandemia torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional. A tutela dos direitos fundamentais em um contexto de extrema carência é gênero de primeira necessidade.\”

A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, durante a abertura do 84º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), nesta quinta-feira (5). Em sua segunda edição virtual, o encontro está voltado para o debate das adversidades trazidas pela pandemia da Covid-19 ao Poder Judiciário, e tem como objetivo uniformizar entendimentos e divulgar as soluções desenvolvidas até o momento.

Além do ministro Humberto Martins, participaram da abertura do evento a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

Segundo o presidente do STJ, a pandemia exigiu do Judiciário uma adaptação rápida à nova realidade, em um cenário no qual foi necessário utilizar ferramentas com as quais as pessoas não estavam completamente familiarizadas e buscar soluções novas para problemas antigos, \”relacionados à desigualdade estrutural que assola nosso país e à sede de justiça de nosso povo\”.

Aprendizados e soluç​​ões

O ministro lembrou que, em momentos de crise, o Poder Judiciário absorve um número maior de ajuizamento de processos, mas também tem a oportunidade de experimentar novos aprendizados.

Nesse ambiente, Humberto Martins apontou três frentes de ação para o Judiciário no enfrentamento dos efeitos da Covid-19 e também no período pós-pandemia: a diminuição dos efeitos da judicialização gerada pela crise sanitária; a oferta do mais amplo acesso à Justiça aos cidadãos;  e o incremento das atenções à atividade jurisdicional – contando, inclusive, com todos os operadores do direito e os meios consensuais de solução de controvérsias.

\”É importante que todos nos comprometamos com a correta aplicação do direito já existente e também nos inteiremos das novas regulações sobre situações emergenciais e transitórias advindas dos reflexos da pandemia\”, declarou o ministro.

Superação de adversida​​​des

Humberto Martins também destacou a capacidade dos tribunais brasileiros de lidar com ações desencadeadas pelos diversos cenários econômicos já vivenciados pelo Brasil. Essas experiências, para o ministro, fizeram o Judiciário desenvolver um processo de \”autoconhecimento\”, identificando falhas e sanando-as com eficácia.

O presidente do STJ ressaltou, ainda, a necessidade de atuação coordenada dos poderes, além da cooperação e da colaboração entre os entes públicos, o mercado e a sociedade civil. 

\”É um momento, portanto, de nos valermos dessa capacidade de trabalho e dessa experiência jurídica, acrescentando a elas o aprendizado e a atualização tecnológica adquiridos nesses últimos meses, de modo a renovarmos nosso compromisso com a Justiça, com o labor e com o cidadão\”, afirmou.