O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (7) que a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) promoveu uma revolução na solução de conflitos no Brasil ao “libertar o cidadão das amarras formais e conservadoras” do processo judicial ordinário.​​​​​​​​​

Os novos dirigentes do Fonaje tomaram posse em solenidade realizada por videoconferência.​

A declaração foi feita durante a solenidade virtual de posse da nova diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que terá como presidente no período 2022-2023 o juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Atualmente, Alexandre Chini exerce a função de juiz auxiliar da Presidência do STJ. Ele sucede na direção do Fonaje o juiz José Cícero Alves da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

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Em seu discurso, o ministro Humberto Martins exaltou a trajetória profissional do novo presidente do Fonaje como “dedicado professor” e “juiz de excelência”, e desejou êxito aos recém-empossados vice-presidente e secretário-geral da entidade – respectivamente, os juízes Johnny Gustavo Clemes e Guilherme Ribeiro Baldan, ambos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Juizados especiais no currículo da graduação em direito

Ao tomar posse como novo presidente do Fonaje, o juiz Alexandre Chini anunciou que a sua gestão terá como uma das prioridades o diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para a inclusão dos juizados especiais como disciplina obrigatória nos cursos de direito. “Não podemos esquecer que mais da metade de todos os processos em tramitação no Brasil envolvem juizados especiais”, observou.

Chini destacou, ainda, que outro compromisso à frente do Fonaje será a modernização processual dos juizados especiais por meio de alterações legislativas em discussão no Congresso Nacional.

Posse contou com autoridades do Judiciário e do Legislativo

Presente à cerimônia, o ministro do STJ Marco Buzzi ressaltou que o principal legado do Fonaje para o país é a ampliação da proximidade entre a população brasileira e o Poder Judiciário. Ele presidiu a entidade entre 2009 e 2010.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, classificou os juizados especiais como instituições fundamentais para a consolidação de um sistema de Justiça acessível e célere.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araujo, elogiou a atuação do Fonaje para a capacitação dos tribunais brasileiros na gestão dos juizados especiais.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) enfatizou a importância do diálogo institucional entre os poderes da República para o aperfeiçoamento dos juizados especiais e da prestação jurisdicional como um todo.

Também participaram da solenidade o conselheiro
do CNJ Marcio Freitas; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do
Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves; as desembargadoras Cristina Tereza
Gaulia, do TJRJ, e Janice Ubialli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(TJSC); os desembargadores Fernando Tourinho, do TJAL, e Joaquim Domingos de
Almeida Neto, do TJRJ; o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano
Mattos; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Francisco
Caputo, entre outras autoridades.