Espaço do Advogado, Biblioteca e outras áreas do STJ reabrem para atendimento presencial a partir desta quarta-feira (1º)


Espaço do Advogado, Biblioteca e outras áreas do STJ reabrem para atendimento presencial a partir desta quarta-feira (1º)




01/09/2021 07:10
01/09/2021 07:10
31/08/2021 21:12


Conteúdo da Página

​​​​Com a publicação da Resolução STJ/GP 25/2021, que liberou o ingresso do público externo nos espaços de uso coletivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta quarta-feira (1º), as unidades do tribunal se organizam para receber as pessoas com as medidas de segurança necessárias para evitar a disseminação da Covid-19 – como a limitação da ocupação dos espaços a, no máximo, 50% da capacidade em cada um.

No Espaço​ do Advogado, o horário de atendimento será das 11h às 19h. O retorno foi planejado levando-se em consideração os protocolos sanitários, como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel, manutenção do distanciamento necessário e colocação de divisórias de acrílico entre as estações de trabalho. Além disso, serão recebidas até 20 pessoas simultaneamente.

Assessoria de Apoio a Julga​​​mento

Na Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC), o atendimento presencial aos advogados ocorrerá das 9h às 19h.

Haverá a possibilidade de o encontro ser realizado pelo Google Meet, mas na sede do STJ. Se o advogado optar por essa modalidade, ele ficará na sala de atendimento, e o servidor em sua estação de trabalho, evitando, dessa forma, qualquer contato físico.

O uso de máscara é obrigatório no local, e só será permitido o ingresso de um advogado por vez. Os atendimentos por WhatsApp, telefone e Google Meet (modalidade não presencial) permanecem em funcionamento.

​Biblio​teca

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva reabre ao público externo para estudos e consultas ao acervo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. O ingresso dos usuários na biblioteca será por ordem de chegada, respeitado o limite de 50% da sua capacidade. O uso de máscaras no local é obrigatório, assim como a higienização das mãos e o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas.

Sala de Im​​prensa

Outro espaço que volta a receber público é a Sala de Imprensa do STJ. Inaugurado em 2019, o ambiente oferecido para uso exclusivo de jornalistas ficará aberto das 9h às 19h.

A Sala de Imprensa foi estruturada para dar apoio aos profissionais que fazem a cobertura das atividades do tribunal. Ela está localizada no Edifício dos Plenários, no mesmo andar das salas de sessões, que seguem sendo realizadas por videoconferência e com transmissão pelo canal do STJ no YouTube.

Restaur​​​ante

O restaurante Taioba, instalado no térreo, próximo ao prédio administrativo do tribunal, está funcionando das 8h30 às 17h30 em sistema de self-service, com 50% da capacidade e mesas afastadas, seguindo medidas de prevenção contra a Covid-19.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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