Experiência do RJ em biometria contribuirá com ações do Justiça Presente

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniram-se nesta semana com magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para conhecer a experiência da corte com a coleta biométrica e a expedição de documentação civil para a população privada de liberdade. No estado, o banco de dados de biometria de pessoas privadas de liberdade é abastecido continuamente desde os anos 1990. A reunião faz parte da agenda do programa Justiça Presente, que, entre outras ações, trabalha para garantir documentação a esse público a partir da identificação pela biometria em escala nacional com foco em cidadania. As ações em campo serão iniciadas em janeiro de 2020. 

Nesta terça-feira (6/8), a juíza titular 1ª Vara de Família de São João de Meriti (RJ), Raquel Chrispino, explicou via videoconferência o trabalho coordenado por ela desde 2012 em um grupo de trabalho para combater o sub-registro civil da população privada de liberdade. A ideia surgiu após a constatação de problemas graves devido à falta de documentação básica, como erros na identificação de pessoas julgadas. Segundo ela, na época, cerca de um terço dos presos do estado não possuíam identificação de dados biográficos. Em 2014 iniciou-se o projeto de identificação biométrica dos presos, que hoje já conta com 98% dessa população identificada e com documentação básica.

A magistrada ressaltou que este trabalho não pode ser feito apenas pelo Judiciário, porque a emissão de documentação no Brasil é distribuída entre vários atores. Ela elogiou a iniciativa do CNJ de nacionalizar a questão como uma das ações do programa Justiça Presente. “Sem documentação não há porta de saída. Sem porta de saída, não daremos conta da superlotação do sistema carcerário”, afirmou. Chrispino aceitou o convite para integrar grupo de trabalho formado pelo Justiça Presente para ação nacional, alertando para pontos sensíveis que o programa pode enfrentar, como a acurácia das informações e a custódia dos documentos. Ainda em agosto, o CNJ irá ao TJRJ para novas reuniões sobre o tema.

Na última quarta-feira (31/7), representantes do CNJ se reuniram com o juiz do TJRJ Bruno Monteiro Rulière para tratar sobre o tema. Ele também destacou a importância de o Judiciário liderar a parceria entre diversos órgãos. “Contribuiremos com o CNJ nessa campanha de identificação nacional, mostrando como foi nossa experiência e a dinâmica utilizada. Só atingimos esse resultado porque todos os atores trabalham de forma coordenada”, explica Rulière. Para o magistrado, um dos principais objetivos da ação é combater o sub-registro. “[Essa situação] atinge pessoas invisíveis, que estão em situação de vulnerabilidade por falta de identificação.”

Nacionalização e unificação 

Durante os encontros, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, falou sobre o projeto desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral para a nacionalização e unificação do cadastro biométrico. Ele elogiou o trabalho da corte fluminense e disse que várias ações servirão de baliza para a implementação nacional.

“O trabalho conjunto com outros órgãos fortalece a estratégia nacional do Justiça Presente para coleta biométrica da população privada de liberdade e a emissão de documentação civil. Com essas ações, as pessoas que se encontram sob tutela do estado terão mais acesso a políticas públicas de saúde, educação e trabalho, garantindo uma ressocialização mais forte e um futuro melhor”, afirma Lanfredi. Ele avaliou o trabalho conjunto com o TJRJ de “contribuição inestimável, com respaldo de quem já foi a campo e conhece os desafios a serem enfrentados”.

Operação

Coordenador da área de identificação do Justiça Presente, Marcus Rito explicou que a ação envolverá duas etapas principais: distribuição de cerca de 4 mil kits de coleta para todo o país, equipando a porta de entrada do sistema prisional, e a coleta de dados das pessoas que já se encontram privadas de liberdade por meio de parceria com os estados em ações de mutirão e uso dos bancos de dados já existentes. Paralelamente à coleta dos dados, que vão para o banco da Identificação Civil Nacional, do TSE, será possível trabalhar na emissão da documentação civil, como RG, CPF e Carteira de Trabalho. A previsão é que este fluxo relativo à documentação seja realizado em parceria com a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais).

A proposta do CNJ é identificar e documentar 100% dos presos em médio e longo prazo. O procedimento permitirá a individualização das pessoas privadas de liberdade e facilitará sua execução penal, principalmente a emissão de documentação civil. A partir da identificação biométrica, os apenados receberão números de registro para a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN) e, quando possível, emissões de DNI (Documento Nacional de Identificação), com número único para cada pessoa. O procedimento fortalecerá a segurança dos dados, que serão integrados aos bancos de dados do TSE.

Justiça Presente 

Iniciado em janeiro de 2019, o Justiça Presente é uma parceria inédita entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com repasses financeiros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar os problemas do sistema prisional brasileiro. A atuação é dividida em quatro eixos diferentes com execução de ações em parceria com os poderes públicos locais envolvidos em todas as fases da execução penal, desde a porta de entrada até os egressos.

Iuri 

---