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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 996 STF. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 996 DO STF Direito Constitucional DIREITO À SAÚDE Inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética. MEDIDAS PROVISÓRIAS É possível o controle judicial dos…
STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico DECISÃO 28/12/2021 10:00 28/12/2021 10:00 27/12/2021 20:49 … Conteúdo da Página O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o cumprimento de pena imposta a um homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de…
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Presidente do STJ fala sobre princípios cristãos e papel do juiz em congresso de magistrados evangélicos EVENTOS 09/07/2021 21:50 09/07/2021 21:54 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, discorreu sobre os princípios cristãos como normas balizadoras da conduta dos julgadores, durante a abertura do 9º Congresso…
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