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quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Inciso V do art. 109 da CF/88 O art. 109 da CF/88 prevê a competência da Justiça Federal comum em 1ª instância. Veja a hipótese trazida pelo inciso V: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: (…) V – os crimes previstos em tratado ou convenção internacional,…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, recebeu nesta segunda-feira (11) a visita de integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O ministro João Otávio de Noronha com integrantes do Conpeg. Entre outros temas, os participantes do encontro conversaram sobre o crescente número…
STJ Notícias traz homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho e balanço das atividades do tribunal em 2020 MÍDIAS 28/12/2020 17:51 … Conteúdo da Página No último programa do ano, o STJ Notícias presta uma homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentou após 49 anos de atividade jurídica, dos quais…
STJ nega pedido de retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção DECISÃO 06/10/2021 09:05 06/10/2021 09:05 05/10/2021 21:14 … Conteúdo da Página O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública imposta a um oficial de…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo. Segundo o colegiado, a decisão, em caráter excepcional, leva em conta o dever de máxima proteção do menor. De acordo…
STJ não analisa pedido contra retorno de aulas em Londrina (PR) por se tratar de matéria constitucional COVID-19 25/10/2020 17:50 25/10/2020 15:41 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não conheceu do pedido da Prefeitura de Londrina (PR) para suspender decisão judicial que permitiu a reabertura…
