Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-02 16:34:30
Brasília, 2 de outubro de 2023
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Regulamenta e estabelece os procedimentos a serem seguidos para utilização do serviço VALIDAR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.2-4, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Chaves Públicas.
SECRETARIA-GERAL
MINISTRO DE ESTADO
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar proposta de princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento dos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social: conselhos e comissões de políticas públicas e conferências nacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Institui a primeira seleção do MovCEU para Entes Federativos e suas Autarquias e Fundações Públicas atuarem no Projeto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. MovCEU.
Institui o Programa Territórios da Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. MovCEU.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
Portaria Inmetro nº 262, de 3 de julho de 2023, que aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), de forma extraordinária, em locais remotos do país.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p.1-2, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Altera a Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as contas correntes, a migração de domicílio bancário, a publicidade da movimentação financeira dos recursos e as obrigações das instituições financeiras e entes subnacionais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-31, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
(*) Republicação.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
Ajusta normas aplicáveis às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
Estabelece diretrizes mínimas para a disciplina das condições de constituição e de funcionamento, para a autorização para constituição e funcionamento e para a supervisão das atividades das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Valores Mobiliários. Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 1.1.8.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
GABINETE DA MINISTRA
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p.1, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 para instituir o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer – Consinca.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
Divulga os Resultados da III Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 242, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1-2, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 233/2023, p. 2-3, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Processo STJ 7855/2023. Termo de Responsabilidade STJ n. 10/2023. Órgão Integrado: Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CNPJ: 47.784.477/0001-79. OBJETO: Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. Vigência: Prazo indeterminado. Assinatura: 28/09/2023. Signatários: Maria Thereza Rocha de Assis Moura – Presidente/STJ, Mônica Jacqueline Sifuentes – Presidente/TRF6.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p.189, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE OBRAS
Dispõe sobre esclarecimento de dúvidas quanto à aplicação da Identidade Visual da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 29/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras. Logomarca.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Acrescenta o §3º ao art. 287 da Consolidação de Normas deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Estabelece a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e fixa os juízos competentes para a admissibilidade de recursos extraordinários, pedidos de uniformização e respectivos agravos internos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 183/2023, p. 7-8, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 261, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece orientação para a atuação dos juízes federais e dos juízes federais substitutos da Justiça Federal da 6ª Região em substituições a outros magistrados.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 262-264, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
