Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-19 16:02:02
Brasília, 19 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N. 217, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-38, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST/MGI N. 892, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2024, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-40, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 160, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Provimento n. 135, de 02 de setembro de 2022 (p. 2-5), que dispõe sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral e posteriormente a ele; determina a modificação de competência ou criação, pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, de juízos criminais especializados em delitos violentos com motivação político-partidária; determina aos tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e tribunais de justiça militar dos estados que, conjuntamente, empreendam esforços para celebração de acordos de cooperação com os órgãos de segurança pública locais e ministérios públicos, com o propósito de assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos magistrados envolvidos, a regular posse dos eleitos, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 26/2024, p. 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Eleitoral.
PORTARIA N. 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 26/2024, p. 33-34, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 26/2024, p. 34-35, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera dispositivo da Portaria STJ/GDG n. 838 de 3 de novembro de 2023, que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudo sobre sistema de recebimento e tratamento de denúncias, bem como revoga a Portaria STJ/GDG n. 975 de 19 de dezembro de 2023.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 19/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
EDITAL N. 2/PPGPD/ENFAM – 2024
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunas e alunos especiais de disciplinas oferecidas na modalidade virtual no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 1º semestre de 2024.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3811, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Grupo de Trabalho criado pela Portaria CJF n. 861, de 21 de dezembro de 2023, para a implementação do Juiz das Garantias na Justiça Federal (Lei n. 13.964/2019).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 16/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 100, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 020/2022-CJF, firmado com a empresa Tikinet Edição Ltda – EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 16/02/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 101, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na aquisição de solução para renderização (análise e produção de imagens digitais), compatível com o Revit, a ser utilizada em processos de modelagem de projetos no padrão BIM (Building Information Modeling)).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 16/02/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA – FOJURJ TRF2-PTP-2024/00085, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a composição do Comitê Regional Pop Rua Jud – Rio.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-9, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a Resolução nº 101/2016, que instituiu a Central de Execuções Penais na Subseção Judiciária de Porto Alegre.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 40/2024, p. 1, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4105543 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 21/02/2024 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 32.0/2024, p. 23-25, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Constitui Comissão para coordenar a realização do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva das Carreiras Funcionais do Poder Judiciário Federal, referentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Jurisdicionadas
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 32.0/2024, p. 12, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (UMF/TRF6).
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TSE N. 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão dos provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Cargos e Salários.
Supremo suspende dispensa de comprovante de vacinação contra covid-19 em escolas de SC
Fonte: STF Notícias.
Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na Lava Jato
Fonte: STF Notícias.
Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Juízes corregedores dos presídios federais se reúnem para tratar da situação de Mossoró (RN)
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado analisa aumentar idade mínima e definir tempo de permanência no STF
Fonte: Agência Senado.
CI analisa novas formas de pagamento do vale-pedágio obrigatório
Fonte: Agência Senado.
Projeto cria programa no SUS para monitorar saúde e prevenir doenças em idosos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto cria mecanismos para combater abusos nas chamadas comunidades terapêuticas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
