Jornada de direito administrativo: professor Rafael Wallbach destaca aproximação entre Judiciário e academia
Ao falar sobre a I Jornada de Direito Administrativo – que será realizada em formato virtual de 3 a 7 de agosto –, o professor e advogado Rafael Wallbach Schwind destacou a oportunidade que o evento representa para uma aproximação ainda maior entre o Poder Judiciário e o meio acadêmico. \”Tenho certeza de que essa troca de experiências e de visões será riquíssima para todos\”, comentou. A jornada é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
As jornadas de direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio do debate entre especialistas, com a produção e publicação de enunciados.
Seis comissões de trabalho foram formadas para a apreciação e seleção das propostas de enunciados. As comissões são integradas por especialistas convidados pelo CJF. Rafael Wallbach Schwind é um dos coordenadores científicos da comissão responsável pelos temas organização administrativa, estatais, Estado acionista, privatização, terceiro setor e fomento. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes preside a comissão, que conta, ainda, com a professora de direito administrativo Cristiana Fortini.
Rafael Wallbach Schwind é advogado atuante nas áreas relacionadas a projetos de infraestrutura, incluindo concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Ele é doutor e mestre em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de diversos cursos de pós-graduação.
Na sua opinião, qual é a importância da Jornada de Direito Administrativo no universo jurídico?
Rafael Wallbach Schwind – O professor Cass R. Sunstein, em seu livro Why societies need dissent, demonstra como as organizações e as nações são muito mais suscetíveis a evoluir e a prosperar quando estão abertas ao dissenso e às novas ideias. Do diálogo, surgem não necessariamente o consenso e a convergência de ideias, mas também novas concepções que contribuem de modo decisivo para a evolução do conhecimento. Na minha opinião, a Jornada de Direito Administrativo tem uma importância diretamente relacionada a isso. Será uma oportunidade ímpar na qual magistrados, acadêmicos e advogados se reunirão – ainda que virtualmente, em razão da pandemia por nós enfrentada – para discutir temas da mais alta relevância para o estudo e a aplicação do direito administrativo. O resultado desse esforço será a edição de enunciados sobre diversos assuntos abrangidos pelo direito administrativo. Mas, além disso, haverá um debate que, por si só, já será muito profícuo.
Quais são os resultados práticos esperados desse evento?
Rafael Wallbach Schwind – O resultado prático mais direto será a edição de enunciados sobre diversos assuntos abrangidos pelo direito administrativo. Os trabalhos foram divididos em seis comissões temáticas. Cada uma delas aprovará previamente certos enunciados (que já foram selecionados dentre todas as propostas recebidas). Depois, haverá a análise e aprovação (ou não) na sessão plenária. Portanto, cada enunciado aprovado terá passado pelo crivo de mais de uma centena de estudiosos e poderá ser invocado na aplicação prática do direito administrativo e também em estudos doutrinários. Mas, além desse resultado mais imediato, há outra decorrência prática que me parece fundamental: a oportunidade de uma aproximação ainda maior entre o Poder Judiciário e a academia. Tenho certeza de que essa troca de experiências e de visões será riquíssima para todos.
Organização administrativa, estatais, Estado acionista, privatização, terceiro setor e fomento. Em sua análise, algum desses temas merece maior destaque e discussão? Se sim, qual?
Rafael Wallbach Schwind – Esses são os temas da comissão de trabalho 2, presidida pelo ministro Og Fernandes e da qual tenho a honra de figurar como coordenador científico, ao lado da professora Cristiana Fortini. Na realidade, todos esses temas são importantes. Nossa comissão recebeu cerca de 80 propostas de enunciados, sendo que pouco mais de 30 foram aprovadas, preliminarmente, para discussão na jornada. Os temas que mereceram mais atenção dos proponentes estão relacionados às empresas estatais e à figura do Estado acionista – ou seja, o Estado como sócio de empresas privadas (estatais ou não). Trata-se de assunto que sempre gera discussões práticas enfrentadas pela jurisprudência. Além disso, a Lei das Estatais, que é relativamente recente, criou regras cuja aplicação ainda é muito incipiente. Creio que haverá discussões muito produtivas a respeito desses temas.
É possível definir a efetividade da contribuição dos enunciados para a melhor aplicação do direito administrativo?
Rafael Wallbach Schwind – O indício mais direto para se mensurar a importância prática dos enunciados consiste em verificar a quantidade de decisões nas quais eles são citados. Na prática, centenas de acórdãos do STJ citam enunciados aprovados em jornadas passadas. É possível que o mesmo ocorra em relação aos enunciados que serão aprovados na I Jornada de Direito Administrativo. Interesse nos assuntos é o que não falta, considerando que se trata da segunda jornada que mais recebeu propostas de enunciados em toda a história. No entanto, a relevância dos enunciados não se restringe ao número de vezes em que eles são citados. Muitas vezes, embora não citados diretamente, os enunciados servem de fundamento e orientação na construção do raciocínio decisório de um magistrado ou no caminho argumentativo definido por um advogado. Por isso, ainda que seja difícil definir objetivamente qual é a efetividade da contribuição dos enunciados, parece-me ter relevância muito evidente.
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