\"\"

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, majorar de R$ 50 mil para R$ 90 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga aos herdeiros de tratorista que morreu após sofrer mal súbito e cair do trator que o atropelou em seguida. A decisão, porém, manteve o entendimento do juízo da instância ordinária pela culpa recíproca entre o empregado e o empregador pelo acidente.

Na reclamação trabalhista com pedido de dano moral e material, é narrado que o tratorista executava o serviço de aceiro ao redor de canavial. Segundo a testemunha que o acompanhava, a vítima subitamente bateu as duas mãos no rosto e, ato contínuo, caiu do trator que o atropelou em seguida. Para a família do empregado, houve responsabilidade objetiva dos donos do sítio por não colocarem à disposição dele os equipamentos de segurança necessários, pois, no momento do acidente, a vítima trajava apenas calça jeans e botina de couro.

Os donos do sítio sustentaram a culpa exclusiva do empregado pelo acidente e afirmaram que o trator estava em boas condições de uso e que o condutor do veículo não teria seguido as orientações de afivelar o cinto de segurança.

Teoria do risco

O juízo da Vara do Trabalho de Batatais (SP) não concluiu pela responsabilidade do empregador ao acreditar na ausência de culpa dele. Conforme registrado na sentença, o trator, além de estar em bom estado de conservação, era equipado com todos os itens de segurança previstos. O juízo de primeira instância não aplicou ao caso a teoria do risco por considerar que, apesar de a atividade de tratorista ser perigosa, o acidente não ocorreu em razão da atividade exercida, mas sim da ação interna e negligente da vítima.

Culpa concorrente

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/SP, ao analisar o recurso dos herdeiros contra a sentença, concluiu ter existido culpa concorrente e condenou o empregador ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais. O TRT entendeu que a empresa teve culpa ao não fiscalizar o uso do cinto de segurança. Com isso, condenou os proprietários ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e de R$ 172 mil por danos materiais, com a divisão dos valores entre a esposa e os dois filhos menores do tratorista. Os herdeiros do empregado, no entanto, recorreram ao TST para pedir a majoração das indenizações.

O relator do recurso de revista na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, votou no sentido de aumentar apenas a reparação por dano moral. O ministro considerou irrisório o valor fixado pelo Tribunal Regional por não refletir, segundo ele, a extensão do dano e por não atender aos critérios estabelecidos pela doutrina no cálculo da indenização por danos morais.

Entretanto, em relação ao dano material, o ministro reconheceu que a decisão da instância ordinária adotou critérios baseados nos elementos fáticos, fixando valor que atenderia às necessidades dos herdeiros. O relator enfatizou que, para se concluir de forma diversa, seria necessária a reanálise de provas, conduta não admitida em sede de recurso de revista, conforme a orientação da Súmula 126 do TST.

Uso do cinto

O ministro salientou que a decisão de dividir a responsabilidade pelo acidente foi correta, pois, segundo ele, quando se trata de equipamento de segurança, deve-se pensar em algo que seja eficiente para se evitar o acidente, “aquilo que seria imprescindível para que não ocorresse o infortúnio – no caso o que seria imprescindível era o uso do cinto de segurança, que o tratorista não estava usando”, sublinhou.

A decisão foi unânime.

(DA/GS)

[su_button url=\”http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/resumoForm.do?consulta=1&numeroInt=152051&anoInt=2014\” target=\”blank\” style=\”flat\” background=\”#000207\” size=\”8\” wide=\”yes\” center=\”yes\” icon=\”icon: gavel\” icon_color=\”#ffffff\” desc=\”Clique aqui para visualizar o processo.\”]Processo: RR-41-11.2011.5.15.0075[/su_button]

Jusdecisum

Jusdecisum

Data Venia Dr's e Dra's ! O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica. Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando ! Sejam sempre muito bem vindos !

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela