O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, entregou na manhã desta segunda-feira (19) o alvará para que mais de 1.900 trabalhadores da extinta Viação Aérea São Paulo (Vasp) recebam as dívidas trabalhistas a que têm direito. O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acontece, simultaneamente, em todos os 24 TRTs do país.
Ao entregar o documento ao advogado Carlos Duque Estrada, representante dos trabalhadores contemplados, o ministro destacou os esforços da Justiça do Trabalho para garantir a efetividade da execução de suas decisões. “O sentimento de Justiça não pode ser só uma expectativa, mas uma realidade”, afirmou. “A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia”.
Brandão destacou ainda que a Justiça do Trabalho nunca deixa de ouvir um empregador que a procura para viabilizar o pagamento de suas obrigações, mas que tem meios de buscar o cumprimento das execuções daqueles que se furtam a pagar por subterfúgios.
A presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Silvia Devonald, ressaltou o grande significado do evento, que busca a finalização dos processos, e a atuação da chamada “Vara Vasp”, que centralizou milhares de processos contra a antiga aviação falida e conseguiu indenizar milhares de trabalhadores.
Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai até a próxima sexta-feira (23), magistrados e servidores de primeiro e segundo graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em todas as regiões brasileiras. Em 2015, na edição anterior, foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.
(Taciana Giesel, com informações do TRT-2)
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