O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão será o novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024. A solenidade de posse, que será realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência), está marcada para o próximo dia 30, terça-feira, às 14h.

Ele assumirá o cargo no lugar da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que no dia 25 tomará posse como presidente do STJ.​​​​​​​​​

Salomão entrou para o STJ em 2008 e foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020.

A Corregedoria Nacional de Justiça, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua na orientação, na coordenação e na execução de políticas públicas voltadas para a atividade correcional e para o bom desempenho de tribunais e juízos do país. Sua principal finalidade é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Vasta experiência

Ministro do STJ desde 17 de junho de 2008, Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuou como promotor em São Paulo, ingressou na magistratura como juiz substituto, foi titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e se tornou desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições municipais, em 2020.

Atualmente, é presidente da Quarta Turma do STJ e membro da Corte Especial e da Segunda Seção. Foi relator de precedentes importantes para a consolidação da jurisprudência do Tribunal da Cidadania.

Salomão é professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Cândido Mendes. Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.

Atuação em projetos para melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário

Outro importante papel desempenhado pelo futuro corregedor foi como presidente da comissão de juristas formada pelo Senado Federal para a elaboração dos anteprojetos de lei sobre ampliação da arbitragem e criação da mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). No momento, integra a comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro.

Atua, ainda, como coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getulio Vargas; coordena o grupo do CNJ para modernização e efetividade do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência; e dirige o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade na qual coordenou pesquisas sobre o perfil da magistratura e a inovação tecnológica nos tribunais.

Com informações do STJ

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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