Ministro marca reunião para discutir destinação de valores de fundo da Petrobras

Ministro marca reunio para discutir destinao de valores de fundo da Petrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 11h desta quarta-feira (28) reunio com representantes da Presidncia da Cmara dos Deputados, da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, da Procuradoria-Geral da Repblica, da Advocacia-Geral da Unio, do Ministrio da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar da destinao de valores do fundo da Petrobras. O tema est em debate na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568.

O presidente da Cmara, Rodrigo Maia, protocolou petio requerendo que os valores repassados pela Petrobras, em decorrncia de acordo anterior celebrado entre a estatal e o Departamento de Justia dos Estados Unidos, fosse destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE). Entretanto, “a situao emergencial pela qual passa a principal floresta de nosso planeta” fez com que ele reformulasse a proposta, na ltima sexta-feira (23), para repartir os recursos entre a educao e o combate aos incndios florestais.

No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhes sejam vinculados a rubricas oramentrias destinadas preveno e ao combate de incndios florestais em duas partes iguais, uma por execuo direta, outra por execuo descentralizada, “envolvendo, para tanto, articulao entre o Ministrio do Meio Ambiente e os estados-membros da regio amaznica, em exerccio de federalismo cooperativo”. Ainda na rea ambiental, requer que R$ 200 milhes sejam utilizados para descontingenciar o oramento em relao a programas de proteo ao meio ambiente no mbito do Ministrio do Meio Ambiente e demais rgos e entidades a ele vinculados.

Segundo a proposta, os R$ 1,5 bilho restantes devem ser destinados ao FNDE para custear despesas discricionrias relacionadas ao financiamento de universidades pblicas e institutos federais de educao, aquisio e distribuio de livros didticos e ao apoio pesquisa.

MB/AD

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