Ministro recebe governadores e autoridades dos três Poderes para discutir destinação de valores do Fundo da Petrobras

Ministro recebe governadores e autoridades dos trs Poderes para discutir destinao de valores do Fundo da Petrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas reunies na manh desta quarta-feira (28) para debater com governadores da Amaznia Legal e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo a destinao de recursos do Fundo da Petrobras. O fundo composto por R$ 2,5 bilhes recuperados a partir da Operao Lava-Jato e repatriados por meio de acordos firmados entre o Ministrio Pblico Federal, o Departamento de Justia dos Estados Unidos e a estatal.

Destinao

A definio sobre onde ser aplicado o montante do fundo est em questionamento na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, a destinao prevista era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE). Entretanto, diante da situao de emergncia decorrente dos incndios na Amaznia, o presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia, protocolou na ao uma tutela provisria incidental pedindo que os valores sejam usados tambm no financiamento de aes de combate ao fogo na regio e de preveno de novos focos.

Reunies

O ministro Alexandre de Moraes reuniu-se primeiramente com os presidentes da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), e com os governadores do Amap, Waldez Ges, e de Roraima, Antnio Denarium, que representaram os demais governadores dos estados que compem a Amaznia Legal.

Ao final, Ges classificou como produtiva a iniciativa do ministro de ouvir os representantes das diversas esferas e os entes federativos envolvidos na questo. Para ele, a discusso do problema em conjunto configura o \”verdadeiro federalismo cooperativo”, mas preciso adotar aes de carter permanente em defesa da floresta. \”O monitoramento, a fiscalizao, o controle e a punio de quem pratica atividades ilegais na Amaznia tm que ser permanentes\”, afirmou, lembrando que a retirada de madeira ilegal ocorre durante todo o ano, e no apenas na estao seca.

 

J Antnio Denarium afirmou que o ministro Alexandre foi sensvel s demandas apresentadas pelos governadores. Ele defendeu a criao de um ordenamento territorial na Amaznia para definir as reas produtivas, as de preservao ambiental e as terras indgenas. Outra ao que no seu entendimento poder ser implementada com os recursos do Fundo da Petrobras  a definio da titularidade das terras, com identificao e fiscalizao das propriedades.

Depois de conversar com os governadores, o ministro recebeu a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, autora da ADPF 568, o advogado-geral da Unio, Andr Mendona, a ministra da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, Tereza Cristina, e representantes dos Ministrios da Economia e da Defesa e da Presidncia da Repblica para debater a destinao dos recursos do fundo.

Proposta

Pela proposta apresentada na ao pelo presidente da Cmara, seriam destinados R$ 800 milhes em rubricas oramentrias envolvendo o Ministrio do Meio Ambiente e os estados-membros da Regio Amaznica. Os recursos devem ser aplicados na preveno e no combate de incndios florestais.

Para os outros R$ 200 milhes, a sugesto de que sejam utilizados para descontingenciar o oramento em relao a programas de proteo ao meio ambiente no mbito do Ministrio do Meio Ambiente e demais rgos e entidades a ele vinculados.

Pela proposta, o restante dos recursos retidos no fundo (R$ 1,5 bilho) deve ser repassado ao FNDE para custear despesas discricionrias relacionadas ao financiamento de universidades pblicas e institutos federais de educao, aquisio e distribuio de livros didticos e ao apoio pesquisa.

AR/VP

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