MPO promove concurso para cargos de analista de planejamento e orçamento

EDITAL Nº 1 – STDI/SOF/MPO, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e suas alterações, na Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e suas alterações, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e suas alterações, na Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023, na Medida Provisória nº 2229-43, de 6 de setembro de 2001, e suas alterações, no Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, no Decreto nº 11.353, e suas alterações, e na Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para cargos de Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelo MPO.

1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

a) primeira etapa, de responsabilidade do Cebraspe:

a1) provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

a2) avaliação de títulos, de caráter classificatório;

b) segunda etapa: curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do MPO.

1.3 Todas as etapas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações).

2 DO CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo o exercício de atividades de gestão governamental, nos aspectos técnicos relativos à formulação, à implementação e à avaliação de políticas nas áreas orçamentária e de planejamento; direção superior da administração orçamentária e de planejamento governamental; assessoramento especializado, inclusive na área internacional; supervisão e execução de atividades inerentes ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; orientação e supervisão de auxiliares; estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento governamental, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução de trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de integração entre o planejamento e os orçamentos governamentais; modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União.

REMUNERAÇÃO: R$ 20.924,80.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GERAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.2 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.3 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.6 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.7 CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

2.8 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:

Cargo/Especialidade	Nº vagas imediatas				Limite de aprovados no concurso, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019 (incluídas as vagas imediatas)
	AC	PCD	PP	Total	AC	PCD	PP	Total
Cargo 1: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral	47	4	14	65	146	10	39	195
Cargo 2: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional	3	1	1	5	20	2	5	27
Cargo 3: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI	4	1	1	6	23	2	6	31
Cargo 4: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários	9	1	3	13	43	3	12	58
Cargo 5: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de TI	2	*	*	2	8	1	2	11
Cargo 6: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários	3	1	1	5	20	2	5	27
Cargo 7: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de TI	2	*	*	2	8	1	2	11
Cargo 8: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária	2	*	*	2	8	1	2	11

*Não haverá reserva de vagas para PCD ou PP para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido.

AC: Ampla Concorrência.

PCD: Pessoa com Deficiência.

PP: Pretos e pardos (negros).

4.2 Os candidatos serão lotados em Brasília/DF.

5 DAS RESERVAS DE VAGAS

5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, no mínimo 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/especialidade, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/especialidade com número de vagas igual ou superior a cinco.

5.1.1.3 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.1.4 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

5.1.1.5 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, e na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

5.1.2.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo II deste edital.

5.1.2.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.

5.1.2.3 A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

5.1.2.4 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação.

5.1.2.5 O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.1.2.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

5.1.2.5.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.1.2.6 A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

5.1.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.

5.1.3.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.

5.1.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo.

5.1.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital.

5.1.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

5.1.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.1.7.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5.1.7.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

5.1.8 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.1.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

5.1.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.1.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, se não eliminado nas provas discursivas, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; da Lei nº 14.126/2021 e da Lei nº 14.768/2023, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

5.1.9.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

5.1.9.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.

5.1.9.3.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.

5.1.9.3.2 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.

5.1.9.3.3 A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.

5.1.9.4 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):

a) capacidade de comunicação e interação social;

b) reciprocidade social;

c) qualidade das relações interpessoais; e

d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.

5.1.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico – audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem e com AASI.

5.1.9.6 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.1.9.7 Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.

5.1.9.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.5 a 5.1.9.7 deste edital;

d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.9.4 deste edital, se for o caso;

e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

f) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.10 deste edital.

5.1.9.8.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/especialidade.

5.1.9.9 As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

5.2 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS

5.2.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023.

5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.2.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/especialidades com número de vagas igual ou superior a três.

5.2.1.3 Considera-se pessoa negra a pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.

5.2.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.2.2.1 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

5.2.2.2 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

5.2.2.3 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.2.2.4 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

5.2.3 Os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente:

a) às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;

b) às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

5.2.3.1 As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.2.3.2 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

5.2.3.2.1 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, na forma do § 1º do art. 9º da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

5.2.3.2.2 O disposto nos subitens 5.2.3.2 e 5.2.3.2.1 deste edital somente se aplica ao candidato que se autodeclarou negro que tiver obtido a pontuação mínima para aprovação em cada fase do certame.

5.2.4 Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

5.2.4.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/especialidade.

5.2.4.2 Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, deverão ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classificação geral por cargo/especialidade.

5.2.5 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas negras.

5.2.6 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

5.2.6.1 Nos termos do art. 15 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação todos os candidatos que se autodeclararam negros aprovados nas provas discursivas.

5.2.6.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.2.6.3 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

5.2.6.3.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.

5.2.6.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

5.2.6.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

5.2.6.4.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.2.6.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

5.2.6.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

5.2.6.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.2.6.5 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.2.6.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

5.2.6.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

5.2.6.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.2.6.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

5.2.6.7 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa;

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

5.2.6.7.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

5.2.6.7.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2012.

5.2.6.7.3 Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para providências cabíveis, conforme o art. 26, caput, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

5.2.6.7.4 As hipóteses de que tratam os subitens 5.2.6.7.1 e 5.2.6.7.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.2.7 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24 e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

5.2.7.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

5.2.7.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

5.2.7.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.2.7.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.2.8 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 100,00.

6.2 Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.4.1 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser gerada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4.2 O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

6.2.4.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou código diferentes dos gerados na GRU Cobrança ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.

6.2.4.4 Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e das provas discursivas.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer e por uma cidade de provas.

6.4.1.1 Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de cargo/especialidade, cidade de provas, opção de atendimento especializado e sistema de concorrência.

6.4.1.1.1 Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.

6.4.1.2 Encerrado o período de solicitação de inscrição, as solicitações realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

6.4.1.3 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

6.4.1.4 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6.4.2 É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data da inscrição neste concurso público, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.6.1 A solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita ao MPO, por meio de seus canais de atendimento a serem divulgados oportunamente no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, no caso de cancelamento do certame.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursivas.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022):

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

6.4.8.3 A realização do procedimento constante do subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital.

6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.

6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.

6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

6.4.8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

6.4.8.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

6.4.8.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

6.4.8.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

6.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

6.4.9.1 O candidato que necessitar de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas para a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e

b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, que justifique o atendimento especializado solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.4.9.1.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

6.4.9.1.2 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo “ATENDIMENTOS ADICIONAIS” dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 6.4.9.6 deste edital.

6.4.9.1.3 Os candidatos que tenham em seu corpo equipamento tipo marca-passo ou que tenham de fazer uso de qualquer equipamento tais como bomba de insulina, para a realização das provas, deverão proceder na forma do subitem 6.4.9.1.2 deste edital.

6.4.9.1.4 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no laudo, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição, não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especializado do candidato.

6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e

b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve conter a assinatura do médico ou profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com carimbo e número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional.

6.4.9.2.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou no caso de outros impedimentos irreversíveis, que caracterizem deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

6.4.9.2.1.1 O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 15.2 deste edital.

6.4.9.3 A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até seis meses de idade durante a realização das provas/fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas/fases;

b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que criança terá até seis meses de idade no dia de realização das provas/fases. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.3.1 A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas/fases, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas/fases.

6.4.9.3.2 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.3.2.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

6.4.9.3.2.2 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.3 e 6.4.9.3.1 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.

6.4.9.3.2.2.1 Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.

6.4.9.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas/fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas/fases armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

6.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 6.4.9.5 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

6.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

6.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas e demais fases do concurso, objetos, dispositivos ou próteses (aparelho auditivo, bomba de insulina, marca-passo etc.) cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo “ATENDIMENTOS ADICIONAIS” e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova; e

b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência que justifique o atendimento solicitado.

6.4.9.6.1 O atendimento especializado de computador para as provas discursivas será deferido somente para candidatos com deficiência visual ou para candidatos com deficiência física de tetraplegia.

6.4.9.7 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado para a realização das provas/fases em datas e(ou) horários distintos por motivo de crença religiosa, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição;

b) enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.

6.4.9.8 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

6.4.9.8.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.4.9.8.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

6.4.9.8.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

6.4.9.9 O candidato que não solicitar atendimento especializado no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especializado, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.

6.4.9.10 No caso de solicitação de atendimento especializado que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

6.4.9.11 A solicitação de atendimento especializado, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.9.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

6.4.9.12.1 O candidato com a solicitação de atendimento especializado indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.12.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

6.4.9.12.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4.9.12.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

6.4.9.12.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

6.4.9.12.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

6.4.9.12.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

7 DAS ETAPAS DO CONCURSO

7.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir:

7.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GERAL

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCIPLINA	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
		Conhecimentos gerais	Língua Inglesa	5
			Língua Espanhola	5
			Direito Público	20
	(P 1 ) Objetiva		Administração Pública	20
			Realidade Brasileira	25	Eliminatório
			Análise de Dados	15
			Ética no Serviço Público	5
			Direitos Humanos	5
Primeira etapa		Conhecimentos específicos	Planejamento e Orçamento Público	40
			Avaliação de Políticas Públicas	20	e
	(P 2 ) Objetiva		Macroeconomia	10
			Economia do Setor Público	10
			Economia Brasileira	10
			Finanças Públicas	10
	(P 3 ) Discursiva	–	Conforme subitem 9.3, a, deste edital	1 parecer e 1 questão	Classificatório
	(P 4 ) Discursiva	Conhecimentos específicos	Avaliação de Políticas Públicas	1 dissertação
			Economia Brasileira	1 questão
	Avaliação de títulos	–	–	–	Classificatório
Segunda etapa	Curso de formação	–	–	–	Eliminatório e classificatório

7.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCIPLINA	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
		Conhecimentos gerais	Língua Inglesa	5
			Língua Espanhola	5
			Direito Público	20
	(P 1 ) Objetiva		Administração Pública	20
			Realidade Brasileira	25	Eliminatório
			Análise de Dados	15
			Ética no Serviço Público	5
			Direitos Humanos	5
Primeira etapa		Conhecimentos específicos	Planejamento e Orçamento Público	40	e
	(P 2 ) Objetiva		Comunicação	30
			Estratégia e Planejamento	20
			Gestão de Pessoas	10
	(P 3 ) Discursiva	–	Conforme subitem 9.3, a, deste edital	1 parecer e 1 questão	Classificatório
	(P 4 ) Discursiva	Conhecimentos específicos	Comunicação	1 dissertação
			Estratégia e Planejamento	1 questão
	Avaliação de títulos	–	–	–	Classificatório
Segunda etapa	Curso de formação	–	–	–	Eliminatório e classificatório

7.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCIPLINA	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
		Conhecimentos gerais	Língua Inglesa	5
			Língua Espanhola	5
			Direito Público	20
	(P 1 ) Objetiva		Administração Pública	20
			Realidade Brasileira	25	Eliminatório
			Análise de Dados	15
			Ética no Serviço Público	5
			Direitos Humanos	5
Primeira etapa		Conhecimentos específicos	Planejamento e Orçamento Público	40	e
	(P 2 ) Objetiva		Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	10
			Governança e Gestão de Projetos	50
	(P 3 ) Discursiva	–	Conforme subitem 9.3, a	1 parecer e 1 questão	Classificatório
	(P 4 ) Discursiva	Conhecimentos específicos	Governança e Gestão de Projetos	1 dissertação
			Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	1 questão
	Avaliação de títulos	–	–	–	Classificatório
Segunda etapa	Curso de formação	–	–	–	Eliminatório e classificatório

7.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCIPLINA	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
		Conhecimentos gerais	Língua Inglesa	5
			Língua Espanhola	5
			Direito Público	20
	(P 1 ) Objetiva		Administração Pública	20
			Realidade Brasileira	25	Eliminatório
			Análise de Dados	15
			Ética no Serviço Público	5
			Direitos Humanos	5
Primeira etapa		Conhecimentos específicos	Planejamento e Orçamento Público	40	e
	(P 2 ) Objetiva		Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	10
			Desenvolvimento de Software	50
	(P 3 ) Discursiva	–	Conforme subitem 9.3, a, deste edital	1 parecer e 1 questão	Classificatório
	(P 4 ) Discursiva	Conhecimentos específicos	Desenvolvimento de Software	1 dissertação
			Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	1 questão
	Avaliação de títulos	–	–	–	Classificatório
Segunda etapa	Curso de formação	–	–	–	Eliminatório e classificatório

7.1.5 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCIPLINA	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
		Conhecimentos gerais	Língua Inglesa	5
			Língua Espanhola	5
			Direito Público	20
	(P 1 ) Objetiva		Administração Pública	20
			Realidade Brasileira	25	Eliminatório
			Análise de Dados	15
			Ética no Serviço Público	5
			Direitos Humanos	5
Primeira etapa		Conhecimentos específicos	Planejamento e Orçamento Público	40	e
	(P 2 ) Objetiva		Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	10
			Infraestrutura de Tecnologia da Informação	50
	(P 3 ) Discursiva	–	Conforme subitem 9.3, a, deste edital	1 parecer e 1 questão	Classificatório
	(P 4 ) Discursiva	Conhecimentos específicos	Infraestrutura de Tecnologia da Informação	1 dissertação
			Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	1 questão
	Avaliação de títulos	–	–	–	Classificatório
Segunda etapa	Curso de formação	–	–	–	Eliminatório e classificatório

7.1.6 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCIPLINA	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
		Conhecimentos gerais	Língua Inglesa	5
			Língua Espanhola	5
			Direito Público	20
	(P 1 ) Objetiva		Administração Pública	20
			Realidade Brasileira	25	Eliminatório
			Análise de Dados	15
			Ética no Serviço Público	5
			Direitos Humanos	5
Primeira etapa		Conhecimentos específicos	Planejamento e Orçamento Público	40	e
	(P 2 ) Objetiva		Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	10
			Ciência de Dados	50
	(P 3 ) Discursiva	–	Conforme subitem 9.3, a, deste edital	1 parecer e 1 questão	Classificatório
	(P 4 ) Discursiva	Conhecimentos específicos	Ciência de Dados	1 dissertação
			Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	1 questão
	Avaliação de títulos	–	–	–	Classificatório
Segunda etapa	Curso de formação	–	–	–	Eliminatório e classificatório

7.1.7 CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCIPLINA	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
		Conhecimentos gerais	Língua Inglesa	5
			Língua Espanhola	5
			Direito Público	20
	(P 1 ) Objetiva		Administração Pública	20
			Realidade Brasileira	25	Eliminatório
			Análise de Dados	15
			Ética no Serviço Público	5
			Direitos Humanos	5
Primeira etapa		Conhecimentos específicos	Planejamento e Orçamento Público	40	e
	(P 2 ) Objetiva		Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	10
			Contratações de TI	50
	(P 3 ) Discursiva	–	Conforme subitem 9.3, a, deste edital	1 parecer e 1 questão	Classificatório
	(P 4 ) Discursiva	Conhecimentos específicos	Contratações de TI	1 dissertação
			Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	1 questão
	Avaliação de títulos	–	–	–	Classificatório
Segunda etapa	Curso de formação	–	–	–	Eliminatório e classificatório

7.1.8 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCIPLINA	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
		Conhecimentos gerais	Língua Inglesa	5
			Língua Espanhola	5
			Direito Público	20
	(P 1 ) Objetiva		Administração Pública	20
			Realidade Brasileira	25	Eliminatório
			Análise de Dados	15
			Ética no Serviço Público	5
			Direitos Humanos	5
Primeira etapa		Conhecimentos específicos	Planejamento e Orçamento Público	40	e
	(P 2 ) Objetiva		Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	10
			Gestão da Segurança da Informação	50
	(P 3 ) Discursiva	–	Conforme subitem 9.3, a, deste edital	1 parecer e 1 questão	Classificatório
	(P 4 ) Discursiva	Conhecimentos específicos	Gestão da Segurança da Informação	1 dissertação
			Fundamentos de Gestão de Tecnologia da Informação	1 questão
	Avaliação de títulos	–	–	–	Classificatório
Segunda etapa	Curso de formação	–	–	–	Eliminatório e classificatório

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 A prova objetiva P ₁ terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.

8.2 A prova objetiva P ₂ terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

8.3 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

8.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

8.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

8.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.3 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.3 deste edital.

8.4 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 300,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

8.5 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.6 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.7 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

8.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.9 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

8.10 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.

8.11 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

8.12 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

8.13 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 15.22 e 15.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

8.13.1 Após o prazo determinado no subitem 8.13 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.14 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.14.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

8.14.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto na prova de conhecimentos gerais e 2,00 pontos na prova de conhecimentos específicos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo na prova de conhecimentos gerais e 2,00 pontos negativos na prova de conhecimentos específicos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.14.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.14.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P ₁ ;

b) obtiver nota inferior a 40,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P ₂ ;

c) obtiver nota inferior a 90,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.14.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.14.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.14.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.14.4 deste edital serão ordenados por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P ₁ e P ₂ , e listados em ordem alfabética.

8.15 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

8.15.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8.15.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.

8.15.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, e seguir as instruções ali contidas.

8.15.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.15.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, e seguir as instruções ali contidas.

8.15.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.15.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.15.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.15.7 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.

8.15.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.15.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.15.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.15.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.15.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

8.16 O edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para as provas discursivas será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9 DAS PROVAS DISCURSIVAS

9.1 A prova discursiva P ₃ terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.

9.2 A prova discursiva P ₄ terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

9.3 As provas discursivas consistirão de:

a) prova discursiva P ₃ : um parecer a respeito de planejamento e orçamento público, constante do subitem 16.2.3 deste edital, comum a todas as especialidades, a ser respondido em até 60 linhas, com valor de 70,00 pontos; e uma questão a respeito de realidade brasileira, constante do subitem 16.2.2 deste edital, comum a todas as especialidades, a ser respondida em até 30 linhas, com valor de 30,00;

b) prova discursiva P ₄ : uma dissertação, a ser respondida em até 60 linhas, com valor de 70,00 pontos, e uma questão, a ser respondida em até 30 linhas, com valor de 30,00 pontos acerca de temas relacionados aos conhecimentos específicos constantes do subitem 16.2.3 deste edital para cada cargo/especialidade, conforme estabelecidos nos quadros do subitem 7.1 deste edital.

9.4 As provas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.9 deste edital.

9.5 Os textos definitivos das provas discursivas deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto – o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.6 O documento de textos definitivos das provas discursivas não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação das provas discursivas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação das provas discursivas.

9.7 O documento de textos definitivos será o único documento válido para avaliação das provas discursivas. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação das provas discursivas.

9.8 O documento de textos definitivos não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.

9.9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS

9.9.1 Para cada cargo/especialidade/sistema de concorrência, serão convocados para as provas discursivas os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com o quantitativo especificado no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:

Cargo/Especialidade	AC	PCD	PP
Cargo 1: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral	277	30	278
Cargo 2: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional	38	5	38
Cargo 3: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI	44	5	44
Cargo 4: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários	82	9	83
Cargo 5: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de TI	14	5	14
Cargo 6: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários	38	5	38
Cargo 7: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de TI	14	5	14
Cargo 8: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária	14	5	14

9.9.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou autodeclarado negros aprovados nas provas objetivas seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 9.9.1 deste edital, serão convocados para as provas discursivas os candidatos da ampla concorrência posicionados nas provas objetivas até o limite de correções estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.

9.9.2 O candidato que não for convocado para as provas discursivas na forma dos subitens 9.9.1 ou 9.9.1.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.9.3 O edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para as provas discursivas listará apenas os candidatos que não forem eliminados, conforme os subitens 9.9.1 e 9.9.1.1 deste edital.

9.9.4 As provas discursivas avaliarão o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

9.9.4.1 As provas discursivas de cada candidato serão submetidas a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

9.9.4.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

9.9.4.1.2 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.

9.9.5 A prova discursiva P ₃ será avaliada conforme descrito nos subitens 9.9.5.1 a 9.9.5.3 deste edital.

9.9.5.1 A questão da prova discursiva (P ₃ ) valerá 30,00 pontos e será avaliada conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota na questão (NQ) pela fórmula NQ = NC – 6 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no texto da questão avaliada.

9.9.5.2 O parecer da prova discursiva (P ₃ ) valerá 70,00 pontos e será avaliado conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 70,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota no parecer (NP) pela fórmula NP = NC – 14 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NP < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no parecer.

9.9.5.3 A nota final na prova discursiva P ₃ (NFPD ₃ ) será dada segundo a fórmula: NFPD ₃ = NQ + NP.

9.9.5.3.1 Será aprovado na prova discursiva P ₃ o candidato que obtiver NFPD ₃ ³ 50,00 pontos.

9.9.5.3.2 O candidato que não se enquadrar no subitem 9.9.5.3.1 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.9.6 A prova discursiva P ₄ será avaliada conforme descrito nos subitens 9.9.6.1 a 9.9.6.3 deste edital.

9.9.6.1 A questão da prova discursiva (P ₄ ) valerá 30,00 pontos e será avaliada conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota na questão (NQ) pela fórmula NQ = NC – 6 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no texto da questão avaliada

9.9.6.2 A dissertação da prova discursiva (P ₄ ) valerá 70,00 pontos e será avaliado conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 70,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota na dissertação (ND) pela fórmula ND = NC – 14 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver ND < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero na dissertação.

9.9.6.3 A nota final na prova discursiva P ₄ (NFPD ₄ ) será dada segundo a fórmula: NFPD ₄ = NQ + ND.

9.9.6.3.1 Será aprovado na prova discursiva P ₄ o candidato que obtiver NFPD ₄ ³ 50,00 pontos.

9.9.6.3.2 O candidato que não se enquadrar no subitem 9.7.6.3.1 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.9.7 A nota final nas provas discursivas (NFPD) será dada segundo a fórmula NFPD =  NFPD ₃ + NFPD ₄ .

9.9.8 Serão anuladas as provas discursivas do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.

9.9.8.1 O candidato que se enquadrar no subitem 9.9.8 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.10 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS DISCURSIVAS

9.10.1 O padrão preliminar de resposta das provas discursivas será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta das provas discursivas disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, e seguir as instruções ali contidas.

9.10.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta das provas discursivas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.10.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta das provas discursivas, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório nas provas discursivas.

9.10.5 No recurso contra o resultado provisório nas provas discursivas, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo.

9.10.6 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório nas provas discursivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

9.10.7 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nas provas discursivas deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados nas provas discursivas.

10.1.1 O candidato que não for convocado para a avaliação de títulos na forma dos subitens 10.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

10.2 A avaliação de títulos valerá 15,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.	8,00	8,00
B	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.	5,00	5,00
C	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.	1,00	2,00
	TOTAL MÁXIMO DE PONTOS		15,00

10.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

10.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.

10.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

10.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

10.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.

10.7 O envio da documentação constante do subitem 10.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

10.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 10.11 deste edital.

10.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

10.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

10.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).

10.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.12 deste edital.

10.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

10.11.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

10.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 10.11.2 deste edital.

10.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.13 Cada título será considerado uma única vez.

10.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital serão desconsiderados.

10.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10.15.1 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

11 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

11.1 A nota final na primeira etapa do concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD) e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.

11.2 Após o cálculo da nota final na primeira etapa do concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 12 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa do concurso.

11.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade.

11.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados na primeira etapa do concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.

11.5 O edital de resultado final na primeira etapa do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, conforme o limite do cadastro de reserva do Anexo III do Decreto nº 9.739/2019:

Cargo/Especialidade	AC	PCD	PP
Cargo 1: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral	146	10	39
Cargo 2: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional	20	2	5
Cargo 3: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de TI	23	2	6
Cargo 4: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários	43	3	12
Cargo 5: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de TI	8	1	2
Cargo 6: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários	20	2	5
Cargo 7: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de TI	8	1	2
Cargo 8: Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária	8	1	2

11.5.1 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada no quadro do subitem 10.1 deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação por cargo/especialidade o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019.

11.5.2 Na hipótese de não haver candidatos que concorram somente a vagas de ampla concorrência considerados aprovados nas provas discursivas em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas de ampla concorrência, as vagas remanescentes serão revertidas para candidatos negros aprovados na prova discursiva.

11.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam o subitem 10.1 deste edital e o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

11.7 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 39, § 3º, do Decreto nº 9.739/2019.

11.8 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

12.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa;

b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P ₄ );

c) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P ₂ );

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P ₂ );

e) obtiver a maior nota na prova discursiva (P ₃ );

f) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P ₁ );

g) tiver maior idade;

h) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).

12.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “g” do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

12.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

12.3 Os candidatos a que se refere a alínea “h” do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

12.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 12.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

13 DO CURSO DE FORMAÇÃO

13.1 DA MATRÍCULA

13.1.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em turmas, segundo a ordem de classificação dos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso.

13.1.2 Serão convocados para a matrícula nas primeiras turmas do curso de formação os candidatos classificados na primeira etapa do concurso público dentro do número de vagas imediatas previstas para cada cargo/especialidade no item 4 deste edital.

13.1.3 A critério da Administração Pública e da disponibilidade das vagas, poderão ser convocados para a matrícula em outras turmas do curso de formação o restante dos candidatos aprovados na primeira etapa, observada a ordem de classificação, após a homologação do resultado final no concurso dos candidatos aprovados na primeira turma.

13.1.4 Se, ao término do período de matrícula no curso de formação, o candidato convocado não a tiver efetivado, este será eliminado e será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação por cargo/especialidade e o número de matrículas não efetivadas.

13.1.5 Para a matrícula no curso de formação, os candidatos deverão observar as informações a serem divulgadas no edital de convocação para o curso.

13.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO

13.2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.

13.2.2 O curso de formação terá a carga horária mínima de 360 horas.

13.2.3 O curso de formação será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília/DF, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa etapa.

13.2.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação no prazo estipulado em edital de convocação para a segunda etapa do concurso;

b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação ou dele se afastar por qualquer motivo;

c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;

d) obtiver nota inferior ao mínimo de 60% em qualquer eixo temático, e inferior a 70% na nota final no curso de formação, conforme será definido no edital de convocação para essa etapa;

e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação;

f) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais.

13.2.5 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado no curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da remuneração da classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 na Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.

13.2.6 O candidato, durante a permanência no curso de formação, arcará com suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes da participação do curso de formação correrão por conta do candidato.

13.2.7 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso.

13.2.8 O MPO não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação.

13.2.9 Demais informações a respeito do curso de formação serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa e no regulamento do curso de formação.

14 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

14.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final obtida na primeira etapa do concurso e da nota final obtida no curso de formação.

14.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do subitem 14.5 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

14.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade.

14.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.

14.5 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO

14.5.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa;

b) obtiver maior nota no curso de formação;

c) obtiver a maior nota na prova discursiva (P ₄ );

d) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P ₂ );

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P ₂ );

f) obtiver a maior nota na prova discursiva (P ₃ );

g) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P ₁ );

h) tiver maior idade;

i) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).

14.5.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “h” do subitem 14.5.1 deste edital serão convocados para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

14.5.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

14.5.3 Os candidatos a que se refere a alínea “i” do subitem 14.5.1 deste edital serão convocados para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

14.5.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 14.5.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

15.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

15.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.

15.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

15.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24, ressalvado o disposto no subitem 15.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected].

15.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

15.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 15.3 deste edital.

15.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

15.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 15.5 deste edital.

15.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – MPO 2024 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

15.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 15.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.

15.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

15.9.1 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.

15.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

15.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 15.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.

15.10.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 15.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.

15.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases do concurso, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.

15.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

15.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

15.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

15.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

15.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

15.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

15.15.1 A inobservância do subitem 15.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

15.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

15.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

15.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

15.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem

6.4.9.3 deste edital.

15.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.

15.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

15.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 15.22.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 15.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.

15.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.

15.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 15.22 deste edital.

15.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

15.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

15.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 15.22 deste edital no dia de realização das provas.

15.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

15.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

15.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

15.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 15.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;

s) não permitir a coleta de dado biométrico.

15.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

15.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

15.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

15.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.

15.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

15.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 15.7 ou 15.8 deste edital, conforme o caso, e perante o MPO, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

15.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso, à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência, para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

15.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

15.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

15.34 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

15.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo MPO.

16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

16.1 HABILIDADES

16.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

16.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

16.2 CONHECIMENTOS

16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

16.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODAS AS ESPECIALIDADE

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem espanhola.

DIREITO PÚBLICO: 1 Fundamentos de Direito Público. 1.1 O conceito de justiça como valor universal e como valor jurídico-político. 1.2 O direito e a legitimação pelo procedimento. 1.3 Métodos e técnicas de interpretação: direito flexível e a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 1.4 Orçamento e políticas públicas: mínimo existencial, reserva do possível e os direitos fundamentais sociais. 1.5 Evolução do Estado de Bem-estar Social no Brasil e os direitos civis, políticos e sociais. 2 Direito Constitucional. 2.1 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e novos paradigmas de interpretação. 2.2 Princípios fundamentais. 2.3 Direitos e garantias fundamentais. 2.4 Organização do estado: organização político-administrativa, a União e a Administração Pública. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Congresso Nacional, suas atribuições e competências. 2.5.2 Processo legislativo. 2.5.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 2.7 Poder Judiciário: disposições gerais. 3 Direito Administrativo. 3.1 Noções de organização administrativa. 3.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.1.2 Administração direta e indireta. 3.2 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificações e espécies. 3.3 Agentes públicos: conceitos, espécies, cargo, emprego e função pública. 3.4 Poderes administrativos. 3.4.1 Poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3.4.2 Uso e abuso do poder. 3.5 Princípios básicos de licitações. 3.6 Serviços públicos: conceitos, princípios, formas de prestação, concessão, permissão e autorização.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito e evolução do Estado moderno. 2 Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial e suas variantes. 3 Atuação política e gestão pública: convergências, contradições e paradoxos. 4 Evolução da administração pública no Brasil (pós-1930): reformas administrativas e desafios contemporâneos. 5 A burocracia e o Estado: poder, racionalidade; tomada de decisões e elites burocráticas. 6 Interfaces entre administração pública e privada: formas de colaboração. 7 Governança e gestão pública. 7.1 Princípios, práticas e desafios. 7.2 Diferenças entre governança e gestão. 7.3 Participação social em instituições estatais. 7.4 Ouvidorias. 7.5 Governança interna e externa. 7.6 Transparência: implicações, limites, desafios e impactos de novas tecnologias. 7.7 Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 7.8 Sustentabilidade e responsabilidade social na Administração Pública. 8 Conceitos de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade aplicados à Administração Pública. 9 Estratégia institucional e mensuração do desempenho de órgãos e entidades públicas. 10 Controles interno e externo da administração pública. 11 Transformação digital de serviços públicos: fundamentos, desafios de implementação e impactos na sociedade. 12. Políticas públicas. 12.1 Definição e conceito de política pública e problema público. 12.2 Ciclo de políticas públicas: identificação do problema e montagem da agenda; formulação de alternativas; tomada de decisão política; implementação; avaliação; e revisão. 12.3 Dificuldades, dilemas e desafios na implementação de políticas públicas. 12.4 Os burocratas e a discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas. 12.5 O impacto da burocracia de nível de rua na implementação de políticas públicas. 12.6 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: noções de organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais: saúde (SUS); educação básica (Fundeb); e assistência social (SUAS).

REALIDADE BRASILEIRA: 1 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. 1.1 Mudanças no perfil demográfico. 1.2 Impactos nas políticas de previdência, assistência social, saúde e educação. 2 Trabalho. 2.1 A persistência do trabalho escravo e infantil. 2.2 Os fenômenos da “pejotização” e da “uberização”. 3 Gênero, raça, etnia e classe social. 3.1 Desigualdades econômicas e sociais: causas e consequências. 3.2 Medidas da desigualdade e pobreza. 3.3 Políticas de transferência de renda 3.4 Discriminação e exclusão social. 3.5 Violência de gênero e feminicídio. 3.6 A desigualdade no setor público. 4. Desigualdades regionais e indicadores sociais. 4.1 Disparidades regionais econômicas. 4.2 Cobertura e atendimento dos serviços públicos. 5 Infraestrutura econômica e social. 5.1 Fatores críticos para o crescimento sustentado. 5.2 Dinâmica e desafios do investimento público no Brasil. 5.3 Saneamento básico nas cidades. 6 A questão agrária. 6.1 O agronegócio e a agricultura familiar. 6.2 Estrutura fundiária, reforma agrária e violência no campo. 7 Segurança Pública: 7.1 Violência urbana e letalidade policial. 7.2 Desafios do sistema carcerário. 7.3 O papel da União. 8 Política externa brasileira. 8.1 Papel do Brasil no atual cenário internacional. 8.2 Mercosul, Unasul, BRICS e G20. 9 Sistema político brasileiro: o pluralismo político e a fragmentação partidária. 10 Fontes de energia renováveis e não renováveis: panorama, desafios e perspectivas. 11 Desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas. 12 Impactos da pandemia COVID-19 na administração pública.

ANÁLISE DE DADOS: 1 Conceitos e fundamentos de dados. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 1.4 Noções de processos de ETL. 1.5 Representação de dados numéricos, textuais e estruturados. 1.6 Fontes de dados orçamentários. 2 Bancos de dados relacionais. 2.1 Teoria e implementação. 2.2 Noções do uso de SQL como DDL e DML. 3 Noções de exploração de dados: conceituação e características. 4 Inteligência Artificial: conceitos básicos e principais aplicações no setor público. 5 Noções da Linguagem R. 6 Pareamento de dados (record linkage). 7. Microsoft PowerBI: conceitos básicos e a elaboração de painéis para visualização de dados. 8 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): disposições gerais; tratamento de dados pessoais; direitos do titular; tratamento de dados pessoais pelo poder público; e segurança e boas práticas.

ÉTICA NO SETOR PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 2 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações: regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais e atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: disposições gerais; direitos e deveres do administrado; 5 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal). 6 Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025.

DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito; terminologia; eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal. 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos.

16.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GERAL

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework – MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Conceitos básicos. 1.1 Dimensões de desempenho: economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade. 1.2 Diagnóstico do problema. 1.3 Público-alvo, usuários e beneficiários de política pública. 1.4 Avaliação ex ante e ex post. 1.5 Avaliação executiva, avaliação de desenho, avaliação de governança, avaliação de resultados, avaliação de impacto e avaliação econômica. 2 Construção de modelo lógico. 2.1 Árvore do problema. 2.2 Teoria da mudança e teoria do programa. 3 Indicadores: conceitos, tipos, definição de metas e indicadores SMART. 4 Conceitos básicos de inferência causal. 4.1 Contrafactual e definição de grupo de controle. 4.2 Validade interna e externa. 4.3 Significância estatística e intervalo de confiança. 4.4 Variáveis observáveis e não observáveis. 4.5 Correlação e causalidade. 4.6 Viés de seleção. 5 Técnicas de inferência causal. 5.1 Experimentos aleatórios e quasi-experimentos. 5.2 Métodos de pareamento e Diferença-em-Diferenças (DiD).

MACROECONOMIA: 1 Principais modelos macroeconômicos. 1.1 Clássico. 1.2 Keynesiano. 1.3 Política anticíclica de curto prazo. 2 Contas nacionais no Brasil. 3 Agregados monetários, criação e destruição de moeda e multiplicador monetário. 4 Contabilidade de renda nacional e a balança de pagamentos em uma economia aberta. 5 Relação entre moeda (inflação), taxas de juros e taxas de câmbio. 6 A economia no longo prazo. 6.1 Produto potencial e produto efetivo. 6.2 Crescimento econômico. 6.3 Poupança, investimento e o papel do sistema financeiro. 7 Política monetária. 7.1 Causas da inflação. 7.2 Regime de metas para a inflação. 7.3 Principais indicadores de inflação. 8 Política fiscal e seus instrumentos. 9 Modelos de determinação da renda em economias fechada e aberta.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: 1 Eficiência econômica e equilíbrio competitivo. 1.1 Conceito de otimalidade de Pareto. 1.2 Eficiência dos mercados competitivos: os teoremas fundamentais da teoria do bem-estar. 2 Falhas de mercado e a racionalidade para a intervenção do governo. 2.1 Imperfeições de mercado. 2.2 Bens públicos. 2.3 Externalidades. 2.4 Mercados incompletos. 2.5 Falhas de informação. 3 Distribuição de renda e a existência de bens meritórios. 4 Trade-off entre eficiência e equidade. 4.1 Curvas de indiferença social e funções de bem-estar social. 4.2 Utilitarianismo versus rawlsianismo. 5 Teoria dos bens públicos. 5.1 Bens públicos puros. 5.2 Bens públicos impuros. 5.3 Provisão pública de bens privados, provisão ótima de bens públicos. 5.4 O problema do carona (free rider). 6 Escolha Pública: Mecanismos públicos para a alocação de recursos. 7 Sistema tributário. 7.1 Características básicas eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade. 7.2 Tributação e eficiência econômica: distorções associadas à tributação (deadweight loss). 7.3 Efeito renda e efeito preço dos impostos sobre o consumo. 7.4 Elasticidades preço da oferta e da demanda. 7.5 Efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho. 7.6 Incidência tributária em mercados competitivos. 7.7 Tributação em ambientes não-competitivos. 8 O conceito de custo de oportunidade dos fatores e preço-sombra.

ECONOMIA BRASILEIRA: 1 A economia brasileira na segunda metade do século XX. 1.1 A experiência do Estado investidor da década de 1970. 1.2 Plano de Metas 1.3 Plano Trienal 1.4 PAEG. 1.5 Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa. 1.6 Plano Real: estabilização monetária e reformas da década de noventa. 1.7 Crises cambiais. 2 Economia brasileira recente. 2.1 O uso da política econômica anticíclica. 2.2 Aumento dos investimentos. 2.3 Crescimento do mercado interno. 2.4 Política de valorização do salário-mínimo. 2.5 Ampliação do crédito ao consumidor. 2.6 A crise internacional de 2008. 2.7 Impactos da pandemia causada pela Covid-19 na economia brasileira.

FINANÇAS PÚBLICAS: 1 A função do Estado na economia moderna e sua evolução. 2 Os objetivos da política fiscal. 3 Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Financiamento dos gastos públicos e equidade fiscal. 4.1 Tributação e equidade. 4.2 Impactos distributivos da tributação. 4.3 Gastos sociais e redistribuição. 5 Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais: mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. 6 Receita corrente líquida. 7 Renúncias fiscais. 8 O endividamento público e a LRF. 8.1 Dívida do setor público no Brasil. 8.2 Alternativas de financiamento do déficit público. 8.3 Sustentabilidade da dívida pública. 9 Resultados Primário e Nominal. 10 Os critérios acima da linha e abaixo da linha. 11 Necessidades de financiamento do setor público (NFSP). 12 Multiplicadores Fiscais. 13 Dominância Fiscal e Dominância Monetária. 14 Teorema de Orçamento equilibrado. 15 O Estado brasileiro e a formação bruta de capital fixo. 15.1 Investimento direto. 15.2 Investimento por meio de empresas estatais. 15.3 Justificativas teóricas para a intervenção do Estado e perspectivas recentes.

CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework – MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

COMUNICAÇÃO: 1 Comunicação Social. 1.1 Teorias da comunicação: história e conceitos. 1.2 Planejamento em comunicação: etapas do planejamento; plano de comunicação; estratégia para definição de públicos-alvo, meios e veículos de comunicação. 1.3 Política de Comunicação. 1.4 Comunicação integrada e multimídia. 1.5 Comunicação organizacional: interna, integrada, endomarketing, gerenciamento de crise. 1.6 Comunicação pública. 1.7 Comunicação como ferramenta de gestão. 1.8 Normas de comunicação do Poder Executivo Federal (conforme Manual de Redação da Presidência da República atualizado). 1.9 Ética na comunicação. 1.10 Fundamentos de comunicação visual. 1.11 Recursos audiovisuais em comunicação. 1.12 Técnicas e conceitos de fotografia. 1.13 Aplicações da inteligência artificial em comunicação. 2 Redação e jornalismo. 2.1 Acessibilidade e linguagem simples em conteúdos e ferramentas de comunicação. 2.2 Gêneros e formatos de textos jornalísticos: newsletter; comunicados; informativos; matérias jornalísticas, linguagem dos veículos rádio, televisão, web, impressos; crônicas; editoriais. 2.3 Processos de produção da notícia, conceitos e valores-notícia. 2.4 Estrutura do texto jornalístico. 2.5 Técnicas e conceitos de jornalismo em rádio e televisão. 2.6 Técnicas, produtos, serviços e conceitos de assessoria de imprensa. 3 Mídias sociais e plataformas digitais. 3.1 Comunicação e jornalismo digital: processos, ferramentas e formatos. 3.2 Marketing de mídias sociais. 3.3 Ferramentas e estratégias de comunicação em mídias e redes sociais: planejamento de campanhas e divulgações em mídias sociais; métricas de mídias sociais; impacto das mídias sociais; técnicas de redação para mídias e redes sociais. 3.4 Noções de experiência do usuário (UX) e interface do usuário (UI) em plataformas digitais. 3.5 Técnicas de edição de conteúdo em plataformas digitais. 3.6 Podcast. 3.7 Videocast. 3.8 Ferramentas de busca e otimização de mecanismos de busca (SEO). 3.9 Acessibilidade de conteúdo. 4 Relações públicas e publicidade. 4.1 Marketing em publicidade e propaganda e planejamento editorial. 4.2 Relações públicas e planejamento estratégico. 4.3 Planejamento editorial. 4.4 Organização de eventos. 4.5 Recursos de acessibilidade para eventos presenciais e remotos. 4.6 Normas de cerimonial na administração pública federal.

ESTRATÉGIA E PLANEJAMENTO: 1 Fundamentos de estratégia: o que é estratégia; quais as condições necessárias para se desenvolver a estratégia; quais são as questões-chave em estratégia. 2 Planejamento estratégico. 2.1 Conceitos, métodos e técnicas. 2.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 2.3 Planejamento institucional. 2.4 As escolas de planejamento estratégico. 2.5 Análise SWOT. 2.6 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 2.7 Balanced Scorecard. 3 Gestão de projetos. 3.1 Processos de gerenciamento de projetos. 3.2 Metodologias ágeis. 4 Gestão de processos organizacionais. 4.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 4.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 5 Ciclo PDCA. 6 Benchmarking.

GESTÃO DE PESSOAS: 1 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas, objetivos, políticas e sistemas. 2 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, estilos de liderança, desempenho, trabalho em equipe, empoderamento. 4 Clima e cultura organizacional. 5 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 6 Gestão por competências: abordagens e ferramentas atualmente utilizadas no levantamento das competências. 7 Desenvolvimento de Pessoas como estratégia de Gestão e a interação desta atividade com as demais funções do processo de Gestão de Pessoas. 8 Liderança: natureza e estilos de liderança. 9 Teorias de motivação. 10 Gestão de Pessoas pós-pandemia.

CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework – MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital – EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI – ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS: 1 Planejamento Estratégico. 1.1 Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos, escolas e técnicas. 1.2 Balanced Scorecard – BSC. 1.3 Análise SWOT. 1.4 Ciclo PDCA. 1.5 Plano estratégico de TI: elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão. 1.6 Guia de Elaboração de PDTI do SISP. 2 Governança. 2.1 Control Objectives for Information and Related Technology – COBIT 5. 2.1.1 Conceitos básicos. 2.1.2 Domínios. 2.1.3 Processos. 2.1.4 Objetivos de controle. 2.2 Componentes e processos do modelo ITIL v4. 3 Gerência de Projetos. 3.1 Fundamentos de Gerência de Projetos. 3.2 Processos do PMBOK 7ª edição. 3.3 Noções de PRINCE2. 3.4 Escritório de Projetos – PMO. 3.5 Gestão de Portfólio de Projetos. 3.6 Gerenciamento de Projetos com Metodologias Ágeis. 3.6.1 Principais frameworks e métodos. 3.6.2 Planejamento e estimativa em ágil. 3.6.3 Sprints, gestão de backlog e priorização. 3.6.4 Desafios da implementação de métodos ágeis no setor público. 4 Modelagem de Processos de Negócio. 4.1 Construção e mensuração de indicadores de processos. 4.2 Modelagem de processos em BPMN. 5 Engenharia de Requisitos. 5.1 Conceitos básicos. 5.2 Técnicas de elicitação de requisitos funcionais e não-funcionais. 5.3 Especificação de requisitos. 5.4 Técnicas de validação de requisitos. 6 Gestão do Conhecimento. 6.1 Gestão da Informação. 6.1.1 Gestão de Documentos. 6.1.2 EIS (Enterprise Information System). 6.1.3 ECM (Enterprise Content Management). 6.1.4 Trouble Ticket Systems. 6.2 WEB Semântica: ontologias. 6.3 Dados Abertos. 6.3.1 Política de Dados Abertos: Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, e suas alterações. 6.3.2 Política Nacional de Governo Aberto: Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019.

CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework – MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27 Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital – EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI – ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Engenharia de Software. 1.1 Gestão de projetos e produtos de software: backlog, produto mínimo viável, técnicas de priorização, story points. 1.2 Gerenciamento do ciclo de vida de software. 1.3 Engenharia de Requisitos: requisitos, histórias do usuário, critérios de aceitação, prototipação. 1.4 Processos de desenvolvimento de software. 1.5 Práticas ágeis de desenvolvimento de software. 1.6 Desenvolvimento orientado por comportamento (BDD), guiado por testes (TDD) e guiado por testes de aceitação (ATDD). 1.4 Qualidade de Software. 1.4.1 Análise estática de código. 1.4.2 Teste unitário. 1.4.3 Mock, stubs. 1.4.4 Teste de integração. 1.4.5 Teste de RNF (carga, estresse, vulnerabilidade). 1.4.6 Revisão e programação por pares. 1.4.7 Testes automatizados. 1.5 Resiliência de aplicações: cache, fallback, circuitbrake, disaster recovery, contingência e balanceamento de carga global de servidores (GSLB). 2 Arquitetura de Aplicações. 2.1 Padrões arquiteturais, padrões de projeto, padrões GRASP e anti-padrões arquiteturais. 2.1.1 DDD – Domain-Driven Design. 2.1.2 Arquiteturas em camadas, serviços e microserviços. 2.2 Tecnologias de Integração/interoperabilidade. 2.2.1 Webservices. 2.2.2 REST. 2.2.3 GraphQL. 2.2.4 gRPC. 2.3 Microserviços: fundamentos, conceitos, orquestração e API gateway. 2.4 Transações distribuídas. 3 Desenvolvimento. 3.1 Linguagens de programação. 3.1.1 Java. 3.1.2 JavaScript. 3.1.3 Go. 3.2 Desenvolvimento frontend web. 3.2.1. HTML5. 3.2.2 CSS3. 3.2.3 Frameworks Bootstrap e VueJS. 3.2.4 Padrões de frontend: Single Page Application (SPA). 3.2.5 JavaScript runtime engine: nodejs. 3.2.6 Design de interface e de experiência do usuário, responsividade, usabilidade e acessibilidade, prototipação, testes A/B. 3.3 Desenvolvimento web em Java: JEE (JPA, EJB, JSF e JMS). 3.4 Desenvolvimento backend em Go. 3.4.1 Go-kit. 3.4.2 Go modules. 3.5 Desenvolvimento com containers. 3.6 Fundamentos de autenticação: segurança de código, conceitos de gestão de identidades e acesso, autenticação e autorização. 3.7 Servidores de aplicação: wildfly, Jboss. 4 DevOps e DevSecOps. 4.1 Containers. 4.1.1 Docker, Docker Compose. 4.1.2 Container engines. 4.2 Orquestração de Containers em Kubernetes: principais conceitos e fundamentos. 4.3 Observabilidade. 4.3.1 Coleta e análise de logs e métricas. 4.3.2 Tracing. 4.4 Infraestrutura como código (IaC): conceitos e melhores práticas. 4.5 Integração Contínua (CI): conceitos básicos e processos ágeis de testes. 4.6 Entrega Contínua (CD): fundamentos e principais características. 4.7 Gestão de Configuração. 4.7.1 Versionamento (git). 4.7.2 Fluxos de trabalho e estratégias de ramificação. 5 Banco de Dados. 5.1 Bancos de Dados Relacionais. 5.1.1 Fundamentos. 5.1.2 Normalização. 5.1.3 Modelagem funcional e Diagrama Entidade Relacionamento. 5.1.4 Linguagem de consulta de dados – SQL. 5.1.5 Linguagens procedurais para programação de stored procedures, funções e triggers. 5.1.6 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 5.2 Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados Não Relacionais (NoSQL). 6 Segurança da informação no desenvolvimento de sistemas. 6.1 Desenvolvimento seguro de aplicações. 6.1.1 Conceitos, fundamentos e gestão de vulnerabilidades. 6.1.2 Principais frameworks OWASP (Top Tem, SAMM). 6.2 Testes estáticos e dinâmicos.

CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework – MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital – EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI – ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Computação em Nuvem, Orquestração de Serviços e Automação. 1.1 Fundamentos da computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas, características e principais tecnologias. 1.2 Recomendações e normativos da Secretaria de Governo Digital e do Gabinete de Segurança Institucional para implementação de nuvens. 1.3 Containers: Docker, Docker Compose e Container Engines. 1.4 Orquestração de Containers em Kubernetes. 1.4.1 Conceitos e fundamentos. 1.4.2 Implantação, escalabilidade, volumes e otimização. 1.4.3 Gerenciamento de recursos, segurança e monitoramento. 1.4.4 Observabilidade: práticas e ferramentas de logs, tracing, métricas e alertas. 1.5 Infraestrutura como código (IaC). 1.5.1 Conceitos, principais características, arquiteturas, versionamento e ciclo de vida com git. 1.5.2 Automação e provisionamento de infraestrutura com Ansible, Terraform, Puppet e Jenkins. 1.6 Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). 1.6.1 Fundamentos e principais características: deploy automatizado, rollbacks seguros e ambientes configuráveis. 1.6.2 Conceitos de integração contínua e processos ágeis de testes. 1.6.3 Helm Charts. 1.6.4 Harbor. 2 Arquitetura de Aplicações e Serviços para Ambiente Web. 2.1 Arquitetura de Aplicações Web: tipos, características básicas e principais fundamentos. 2.2 Microsserviços: conceitos, fundamentos e melhores práticas. 2.3 Servidores de aplicação JEE (Jboss, Wildfly): fundamentos, características e noções de administração. 2.4 Automação de testes de desempenho. 2.5 Servidores WEB. 2.5.1 Fundamentos e noções de administração. 2.5.2 Tipos de ataques e medidas de prevenção. 2.5.3 Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. 2.6 Conceitos básicos de Node.Js e Golang. 2.7 Conceitos básicos de build de aplicações web. 3 Infraestrutura de Servidores e Datacenter. 3.1 Datacenter. 3.1.1 Conceitos, fundamentos, infraestrutura, subsistemas, práticas, padrões e conformidade. 3.1.2 Software Defined Datacenter (SDDC): conceitos, fundamentos e técnicas. 3.1.3 Arquiteturas e interfaces de rede e comunicações, de armazenamento (SAN, NAS, RAID), virtualização de servidores e serviços: conceitos, administração e gerenciamento e principais tecnologias (VMWare). 3.1.4 Práticas de backup e recuperação de desastres, replicação, balanceamento de carga e failover. 3.1.5 Segurança física e lógica, gerenciamento de recursos, eficiência energética, monitoramento e manutenção. 3.2 Sistemas Linux e Microsoft Windows Server: fundamentos, arquitetura, operação e administração. 3.3 Programação em linguagem de scripts: shell script (bash), Power Shell, Python. 3.4 Arquitetura de computadores e servidores. 3.5 Conceitos fundamentais de gerenciamento centralizado de configuração. 3.6 Resiliência de aplicações e sistemas (SRE): melhores práticas, técnicas e principais tecnologias. 4 Redes de Computadores e Serviços. 4.1 Redes de Computadores: tipos, conceitos, protocolos, padrões, topologias, serviços, interconexão e principais práticas. 4.2 Redes definidas por software (SDN): conceitos, fundamentos, principais tecnologias e implementações de redes virtuais, microssegmentação, overlay. 4.3 Arquitetura TCP/IP (protocolos, segmentação, endereçamento), IPv4, IPv6. 4.4 Protocolos e padrões de comunicação segura. 4.5 Conceitos básicos de telefonia IP. 5 Segurança da Informação na gestão de infraestrutura. 5.1 Backup e recuperação: conceitos fundamentais, tipos de cópias de segurança, principais tecnologias, deduplicação; recuperação de desastres e continuidade de sistemas e serviços de TI. 5.2 Segurança de Sistemas, redes de computadores e infraestrutura (física e lógica): conceitos, fundamentos, soluções, principais ataques e técnicas de proteção. 5.3 Métodos e Protocolos de Autenticação e comunicação segura. 5.4 Segurança de sistemas e aplicações web, hardening de sistemas Linux e Windows. 5.5 Criptografia, proteção de dados, sistemas simétricos e assimétricos, infraestrutura de chaves públicas: conceitos e aplicações. 5.6 Gestão de vulnerabilidades: conceitos e fundamentos, melhores práticas. 6 Bancos de Dados. 6.1 Fundamentos e tipos, níveis de abstração, projeto, normalização, modelagem física e lógica. 6.2 Modelagem funcional, diagrama entidade relacionamento. 6.3 Linguagem SQL e programação para bancos de dados, linguagens procedurais. 6.4 Data Definition Language, Data Manipulation Language, Data Control Language, Transaction Control Language. 6.5 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 6.6 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs) relacionais (PostgreSQL, Microsoft SQL Server, MySQL) e não relacionais (NoSQL). 6.7 Conceitos básicos de Big Data e bancos de dados distribuídos. 6.8 Fundamentos e conceitos de Business Intelligence, ETL, dashboards e soluções de suporte à decisão.

CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework – MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital – EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI – ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

CIÊNCIA DE DADOS: 1 Dados. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 1.4 Representação de dados numéricos, textuais e estruturados. 2 Banco de Dados. 2.1 Bancos de Dados Relacionais. 2.1.1 Fundamentos. 2.1.2 Níveis de abstração. 2.1.3 Data Definition Language. 2.1.4 Data Manipulation Language. 2.1.5 Data Control Language 2.1.6 Transaction Control Language. 2.1.7 Linguagem de consulta de dados – SQL. 2.1.8 Linguagens procedurais para programação de stored procedures, funções e triggers. 2.1.9 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 2.2 Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados Não Relacionais (NoSQL). 3 Análise de Dados. 3.1 Fundamentos e conceitos básicos. 3.2 Big Data. 3.3 Bancos de Dados Distribuídos. 3.4 Soluções de suporte à decisão. 3.4.1 Data Warehouse. 3.4.2 ETL – ExtractTransform Load. 3.4.3 OLAP (Online Analytical Processing). 3.4.4 Data Mining. 3.4.5 Data Lake. 3.4.6 Data Mart. 3.4.7 Data Staging Area. 3.5 Análise exploratória de dados. 3.5.1 Conceitos e características. 3.5.2 Técnicas para pré-processamento de dados. 3.5.3 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 3.5.4 Classificação. 3.5.5 Regras de associação. 3.5.6 Análise de agrupamentos. 3.5.7 Detectação de anomalias. 3.5.8 Modelagem preditiva. 3.6 Governança de Dados. 3.6.1 Conceitos e Fundamentos. 3.6.2 Papeis e Responsabilidades. 3.6.3 Dados de Referência. 3.6.4 Dados Mestre. 3.6.5 Metadados. 3.6.6 Catálogo de Dados. 3.6.7 Curadoria de Dados. 3.6.8 Qualidade de Dados. 3.7 Processamento de linguagem natural (PLN). 4 Qualidade e visualização de dados. 4.1 Normalização. 4.2 Discretização. 4.3 Tratamento de dados ausentes. 4.4 Tratamento de outliers e agregações. 4.5 Matching. 4.6 Deduplicação. 4.7 Desindentificação de dados sensíveis. 5 Microsoft PowerBI. 5.1 Conceitos básicos. 5.2 Fontes de dados e conectividade. 5.3 Modelagem de Dados. 5.4 Dashboards: painéis e visualização de dados 5.5 Segurança em nível de dados. 5.6 Gestão do ambiente do PowerBI. 6 Linguagens de programação. 6.1 Python: sintaxe, variáveis, tipos de dados e estruturas de controle de fluxo. 6.2 Noções da linguagem R: sintaxe, tipos de dados, operadores, comandos de repetição, estruturas de dados, gráficos, data frames.

CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework – MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital – EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI – ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

CONTRATAÇÕES DE TI: 1 Questões gerais de licitação. 1.1 Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). 1.1.1 Âmbito de aplicação. 1.1.2 Princípios. 1.1.3 Definições. 1.1.4 Agentes públicos. 1.1.5 Processo licitatório. 1.1.6 Fase preparatória. 1.1.7 Contratação direta: processo, inexigibilidade e dispensa de licitação. 1.1.8 Prerrogativas da administração. 1.1.9 Duração, execução, alteração e hipóteses de extinção dos contratos. 1.1.10 Recebimento do objeto do contrato. 1.1.11 Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos. 1.1.12 Controle das contratações. 1.2 Plano de Contratações Anuais (Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022). 1.3 Licitação na modalidade pregão eletrônico (Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019). 1.3.1 Disposições preliminares. 1.3.2 Procedimentos. 1.3.3 Planejamento da contratação. 2 Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação. 2.1 Regulamentação (Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010). 2.2 Processo de contratação de soluções de TIC (Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022). 2.3 Procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços (Instrução Normativa SGD/MGI nº 6, de 29 de março de 2023). 2.4 Gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação. 2.5 Recomendações e jurisprudências dos órgãos de controle quanto às contratações de TI. 3 Normas e procedimentos de licitações em geral. 3.1 Regras e diretrizes de contratação de serviços (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e alterações). 3.2 Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP (Instrução Normativa SEGES/ME nº 58, de 8 de agosto de 2022). 3.3 Elaboração de Termo de Referência (Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022). 3.4 Realização de pesquisa de preços (Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e alterações). 3.5 Critérios de julgamento: disposições preliminares, procedimentos, condução do processo e fase preparatória. 3.5.1 Melhor técnica ou conteúdo artístico (Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023). 3.5.2 Técnica e preço (Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023). 3.5.3 Maior retorno econômico (Instrução Normativa SEGES/ME nº 96, de 23 de dezembro de 2022). 3.5.4 Menor preço ou maior desconto (Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022). 3.6 Dispensa de licitação (Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, e alterações). 3.7 Critérios de sustentabilidade ambiental em aquisições (Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010). 4 Modelos. 4.1 Contratação de software e de serviços de computação em nuvem (Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023). 4.2 Contratação e gestão de estações de trabalho (Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023). 4.3 Contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC (Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023). 4.4 Contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software (Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023). 4.5 Contratação de serviços de outsourcing de impressão (Portaria SGD/MGI nº 370, de 8 de março de 2023). 4.6 Composição de Preços nas Contratações com Empresas Públicas Federais. 5 Tópicos especiais. 5.1 Contratações baseadas em UST ou unidades similares: 5.1 Possibilidades de uso. 5.2 Riscos envolvidos e formas de mitigação. 5.3 Jurisprudência do Tribunal de Contas da União: Acórdão nº 2.037/2019 – TCU – Plenário; e Acórdão nº 1.508/2020-TCU – Plenário. 6 Central de Compras e Contratações do Governo Federal: motivação, objetivos, estrutura e funcionamento. 7 Engenharia de Software. 7.1 Gestão de projetos e produtos de software. 7.1.1 Gestão de backlog. 7.1.2 Técnicas de priorização e de estimativas (Story Points). 7.1.3 Gerenciamento do ciclo de vida de software. 7.2 Engenharia de Requisitos. 7.2.1 Requisitos e experiência do usuário. 7.2.2 Histórias do usuário. 7.2.3 Critérios de aceitação. 7.3 Processos e práticas ágeis de desenvolvimento de software. 7.4 Qualidade de Software. 7.5 Gestão de Configuração. 7.5.1. Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). 7.5.2. Versionamento e ciclo de vida com git. 8 Infraestrutura de TI. 8.1 Computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas e tecnologias. 8.2 Arquitetura de Datacenter. 8.2.1 Fundamentos, tipos, subsistemas e padrões. 8.2.2 Arquiteturas e tecnologias típicas de computação, redes, armazenamento, segurança e backup, replicação, serviços e monitoramento. 8.3 Arquitetura de computadores e servidores: conceitos e fundamentos. 8.4 Redes de computadores: conceitos e fundamentos. 8.5 Banco de dados relacionais e não relacionais: conceitos e fundamentos. 8.6 Datacenter definido por software (SDDC). 8.6.1 Conceitos e fundamentos. 8.6.2 Automação e gerenciamento centralizado do ciclo de vida do SDDC: conceitos e definições, principais tecnologias.

CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework – MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital – EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI – ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Segurança Cibernética. 1.1 Sistemas de criptografia simétrica e assimétrica, infraestrutura de chaves públicas X509, ICP Brasil. 1.2 Frameworks de segurança cibernética. 1.3 Soluções para Segurança da Informação, como Firewalls, IDS/IPS, SIEM e correlatos, Identity & Access Management, PAM, Antivírus, Antispam, XDR (endpoints e dispositivos móveis). 1.4 Protocolos de camada de aplicação e protocolos de autenticação segura. 1.5 Segurança de sistemas web e redes/infraestrutura de TI (lógica e física): conceitos, fundamentos, testes, ataques e melhores práticas e técnicas de proteção. 1.6 Testes de Penetração (Pentest) e hardening de sistemas: conceitos, fundamentos, principais tecnologias e ferramentas. 1.7 DevSecOps: princípios e práticas, segurança de containers e orquestradores de containers. 1.8 Conceitos e ferramentas de Blue Team, Red Team. 1.9 Técnicas de desenvolvimento seguro. 2 Controles e Gerenciamento de Segurança da Informação. 2.1 CIS Controls v8: conceitos, definições, componentes, grupos de implementação e ações. 2.2 Conceitos e controles normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. 2.3 Gerenciamento de Riscos de TI (NBR ISO/IEC 27005:2019 e NIST RMF). 2.4 Frameworks OWASP Top Ten e SAMM. 2.5 Continuidade de negócio e recuperação de desastres de segurança da informação. 3 Tratamento e Resposta a Incidentes. 3.1 Conceitos, fundamentos, tipos e melhores práticas de equipes de tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação. 3.2 Framework de Serviços de equipes CSIRT – FIRST CSIRT Services Framework, SANS Incident Handler’s Handbook, NIST SP 800-61. 3.3 Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos (Portaria DSI/GSI/PR nº 120, de 21 dezembro 2022). 3.3.1 Conceitos e fundamentos, fases e requisitos. 3.4 CTIR.Gov: fundamentos, funcionamento, protocolos. 4 Conformidade, Gestão e Auditoria. 4.1 Legislação aplicada à Segurança da Informação na Administração Pública Federal. 4.1.1 Instruções Normativas, Normas Complementares e legislação correlata GSI/PR. 4.1.2 Política Nacional de Cibersegurança (Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023 e legislação correlata. 4.1.3 Programa de Privacidade e Segurança da Informação (Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023 e normas correlatas). 4.2 Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos – ReGIC (Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021). 4.3 Forense Computacional: conceitos básicos e fundamentos.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Atividade	Datas previstas
Período de solicitação de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição	31/1 a 21/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização dolinkpara verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema	22 e 23/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição	28/2 a 1º/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição	29/2 e 1º/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição	7/3/2024
Data final para o pagamento da taxa de inscrição	11/3/2024
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	20/3/2024
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado	20 a 22/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado	21 e 22/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	3/4/2024
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado	3/4/2024
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais das provas objetivas	12/4/2024
Aplicação das provas objetivas	28/4/2024
Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas	30/4 a 3/5/2024 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados	2 e 3/5/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas	3/5/2024 A partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para as provas discursivas	24/5/2024
Aplicação das provas discursivas	9/6/2024
Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas	11/6/2024
Prazo para a interposição de recursos contra o padrão preliminar de respostas das provas discursivas	12 e 13/6/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado provisório nas provas discursivas	3/7/2024

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do MPO e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.

ANEXO II

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)___________________________________________________________________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)