Não há prosperidade sem educação, diz Humberto Martins em lançamento de nova sede da universidade do TJBA


Não há prosperidade sem educação, diz Humberto Martins em lançamento de nova sede da universidade do TJBA




10/06/2021 13:45
 
10/06/2021 13:50


“A educação como fator de desenvolvimento é essencial para alavancar a prosperidade social, econômica e política de um país”, declarou nesta quinta-feira (10) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a cerimônia virtual de inauguração da nova sede da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp).

Para o presidente do STJ, educar é uma missão sagrada e um valor fundamental para o Estado Democrático de Direito: “Devemos educar para o bem, ensinando o amor”.

Humberto Martins destacou também a importância da educação corporativa para a formação continuada de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Ele enalteceu a cultura jurídica da Bahia e o legado do seu expoente, o jurista Rui Barbosa.

“Para Rui Barbosa, o papel da educação na modernização da sociedade conduz à consolidação de uma inteligência popular e é essencial para a reconstrução do caráter nacional; para ele, a ciência está de mãos dadas com a liberdade”, lembrou Martins.

Renovação e fortalecimento da ​​Justiça

Também presente à abertura, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a nova sede da Unicorp contribuirá para a “renovação de mentes” no processo de fortalecimento de um Judiciário “comprometido com as leis e a Constituição” na Bahia.

Por sua vez, o presidente do TJBA, desembargador Lourival Almeida Trindade, ressaltou o compromisso da Unicorp com uma educação jurídica multidisciplinar para responder aos desafios em um mundo de transformações cada vez mais aceleradas.

“Precisamos estar sempre atualizados, já que o direito se encontra em permanente mutação, e quem não segue os seus passos estará a cada dia menos operador dele”, afirmou.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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