Negada transferncia de membro do PCC para presdio estadual de SP
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 171919, no qual a defesa de Roberto Soriano buscava sua transferncia de estabelecimento prisional federal para presdio do Estado de So Paulo. De acordo com os autos, ele membro da organizao criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Atualmente recolhido em Braslia, Soriano cumpre pena desde 2012 em penitenciria federal no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O juzo de execuo renovou a permanncia do ru em presdio de segurana mxima com base na sua efetiva periculosidade social, tendo em vista ser condenado definitivo, membro do alto escalo do PCC e investigado em outras aes pela suposta prtica de homicdios de agentes penitencirios.
A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJ-SP) postulando a transferncia do preso para penitenciria estadual. Com o pedido negado, acionou posteriormente o Superior Tribunal de Justia (STJ), que tambm negou habeas corpus ao argumento de que a deciso que prorrogou a permanncia do sentenciado no sistema prisional federal foi devidamente fundamentada e evidencia a periculosidade do agente.
No STF, a defesa argumentou que no h comprovao nos autos de que o apenado seja integrante de faco criminosa e que as prorrogaes da permanncia do ru no Sistema Penitencirio Federal tm ocorrido pelos mesmos motivos, desde o ano de 2012. Sustenta que no mais subsistem as razes que autorizaram a transferncia do detento para presdio federal.
Jurisprudncia
Ao negar o pedido, o ministro Gilmar Mendes assentou que a jurisprudncia do Supremo no sentido de que no h constrangimento ilegal em sucessivas renovaes na manuteno de detentos em estabelecimento de segurana mxima sempre que o interesse pblico exigir. De acordo com o relator, h informao nos autos de que o sentenciado seja integrante da faco criminosa, “de modo a justificar a segregao em penitenciria de segurana mxima, haja vista sua periculosidade”.
O ministro citou trechos da deciso do TJ-SP que evidenciam a alta periculosidade do ru: condenado definitivo, membro do primeiro escalo de organizao criminosa, detentor de forte liderana negativa dentro dos presdios paulistas, provvel mandante de assassinatos de policiais militares naquele estado e investigado por ter ordenado a execuo de agentes penitencirios.
SP/CR
