O analista judiciário da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro Aroldo Freitas Queirós lançou o livro “O Acordo de Não Persecução Penal Militar”, pela Editora Juruá. A obra pretende demonstrar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar da União e nas Justiças Militares dos Estados.
No livro, o autor analisa as controvérsias sobre a aplicação da Lei 9.099/1995 na Justiça Militar, antes e depois da inserção do art. 90-A pela Lei 9.839/1999; as primeiras impressões da doutrina e dos tribunais sobre a aplicação do ANPP na Justiça Militar; as distinções entre civis e militares e o tratamento constitucional e legal mais rigoroso conferido aos militares; o protagonismo do Ministério Público na propositura do acordo e as formas de suprimento dos casos omissos no Código de Justiça Militar de 1938 e no CPPM de 1969.
Queirós também analisou os 20 crimes de maior incidência na Justiça Militar da União, com enfoque na aplicabilidade ou não do ANPP aos referidos crimes.
Ao final, como forma de fomentar o debate e colaborar com a inserção desse novo instituto consensual na Justiça Militar, tema previsto inclusive na Agenda Institucional de ações do MPM para 2021, é apresentada uma minuta de anteprojeto para inclusão do Acordo de Não Persecução Penal no CPPM de forma expressa.
O autor
Oficial de Justiça Avaliador Federal da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar desde 2012. Foi servidor do Ministério Público Federal de 2005 a 2012. Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).
Agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário Militar pelo Superior Tribunal Militar. Agraciado com o prêmio José Carlos Couto de Carvalho no Concurso de Seleção de Artigos Científicos promovido pela ANMPM sobre os 100 anos do Ministério Público Militar.
Colaborador na obra O Longa manus e suas inusitadas histórias, publicada em 2021 pelo Superior Tribunal Militar. Autor de artigos jurídicos publicados na Revista do MPM, Revista Direito Militar (AMAJME) e JuruáDocs.
