Painéis sobre direitos humanos e política criminal serão transmitidos ao vivo
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. A matéria é tratada no Recurso…
Terceira Turma vê doação em R$ 430 mil que empresário diz ter emprestado a sindicato DECISÃO 09/09/2021 08:10 09/09/2021 08:10 08/09/2021 18:33 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou recurso especial interposto por um empresário que moveu ação de cobrança para receber suposto empréstimo…
Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado SERVIÇO 19/05/2021 09:35 19/05/2021 09:35 18/05/2021 21:06 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a obrigatoriedade da…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. A liminar foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195 e será…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados de Legislação Aplicada. As modificações ocorrem sempre que há alterações nos textos normativos. Elas mantêm o conteúdo seguro para consulta, tanto para os servidores do tribunal quanto para os usuários externos. Nesta última edição, a modificação se deu em relação…