Em petição, advogado responde a juiz com foto de \”joinha\”

A forma inusitada como um advogado se manifestou ao juiz em uma petição de processo em Palmital (SP) tem repercutido nas redes sociais. Para confirmar o cumprimento do acordo estipulado no processo de indenização por danos morais contra uma companhia área, o advogado Luiz Ronaldo da Silva respondeu com uma figura de um ‘joinha’ a intimação do juiz do Juizado Especial Cível.

Segundo o advogado, ele não esperava que o fato tivesse repercussão e em nenhum momento quis desrespeitar a seriedade do âmbito jurídico.

“Eu não esperava essa repercussão, não fiz de uma maneira jocosa, foi de forma muito natural. É que eu sou muito sucinto nas minhas petições e hoje com essa linguagem da internet, com símbolos eu resolvi responder com esse desenho. A petição era em resposta ao pedido do juiz, que faz parte do processo, um despacho normal. Nós fizemos o acordo e ele intima os advogados para saber se foi cumprido e essa foi a minha resposta ao cumprimento do acordo”, afirma.

Ainda de acordo com Luiz Ronaldo, o Juizado Especial tem um caráter mais informal, que de certa forma permitiria o uso dessa linguagem mais inusitada. “Eu ainda não fui intimado para finalização do processo, mas acredito que não teve nenhum problema, porque o Juizado Especial tem como característica a informalidade, qualquer pessoa que tem algum problema judicial e tenha renda estipulada pode procurar o juizado e a reclamação pode até ser feita de forma verbal, com ou sem a necessidade de um advogado. Então são documentações bem simples.”

Luiz advoga desde 2002 e disse que costuma usar desenhos nas suas petições e em nenhuma dessas situações ele teve problemas com o magistrado. “Por conta da repercussão dessa vez, algumas pessoas criticam, acreditam que eu agi de maneira jocosa, para brincar, mas não foi isso não e também não pensei na repercussão”, finaliza.

\"\"

Outros profissionais e estudantes da área jurídica comentaram o fato, criticando ou enaltecendo a atitude do nobre colega.

\"\"

\"\"

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Jusdecisum

Data Venia Dr's e Dra's !O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica.Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando !Sejam sempre muito bem vindos !

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo