Plano de Vacinação: Lewandowski convoca audiência de conciliação entre RS e União

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul para discutir questões relativas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). A audiência, por videoconferência, será no dia 31/5, às 14h, e foi convocada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 829, ajuizada pelo estado.

Grupos prioritários

Na ação, o governo do Rio Grande do Sul questiona atos praticados pelo Ministério da Saúde na elaboração do PNO e na definição da ordem de vacinação dos grupos prioritários, sobretudo diante da escassez de vacinas. Para o Executivo gaúcho, o plano não permitiu que estados e municípios definissem os públicos-alvo da vacinação de acordo com aspectos locais, o que deveria ocorrer, já que a prestação de saúde é executada por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada, de forma descentralizada.

A pretensão do estado, na ADPF, é que seja reconhecida a competência constitucional do gestor estadual e que este seja autorizado, “de forma justificada e tecnicamente embasada”, a eleger a ordem de vacinação dos grupos prioritários mais adequada à realidade local. Um dos objetivos seria iniciar a vacinação dos trabalhadores de educação, ainda que de forma progressiva, especialmente dos que exercem atividades nas etapas com maior risco de transmissão ou maior necessidade de retomada das atividades presenciais.

Solução

O relator solicitou as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério da Saúde. Antes da apresentação das manifestações, contudo, o Rio Grande do Sul declarou interesse na busca de solução e pediu a designação da audiência. Isso se deu, segundo o governo estadual, em razão do avanço da vacinação no estado, que já atingiu 50% da população que integra os grupos prioritários.

Audiência

Ao acolher o pedido, Lewandowski determinou que a União e o estado indiquem os representantes que se manifestarão na audiência, mediante prévia inscrição até 27/5. Cada um terá 20 minutos para se pronunciar. “As manifestações deverão ser eminentemente propositivas, levando em consideração o intuito da audiência, que é de formação de consenso”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

GT//CF

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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