Presidente define audiência de conciliação entre Judiciário e Executivo do RS

Presidente define audincia de conciliao entre Judicirio e Executivo do RS

A Presidncia do Supremo Tribunal Federal (STF) receber, no dia 16 de setembro, representantes do Tribunal de Justia (TJ), do Governo do Rio Grande do Sul, do Ministrio Pblico Estadual, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pblica para audincia de conciliao. O objetivo resolver o impasse em relao proposta do Executivo de contingenciamento do oramento previsto na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2020.

A inteno do Governo do Rio Grande do Sul manter os gastos da mquina pblica nos mesmos patamares de 2019, sem reajustes. Entretanto, o TJRS concedeu liminar ao Ministrio Pblico do Estado sustando o congelamento.

Em Suspenso de Liminar ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a cautelar deferida pelo TJRS gera grave leso economia e fere a harmonia entre os Poderes. Diante do impasse, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, props a realizao de audincia de conciliao entre os entes pblicos do Rio Grande do Sul, ressaltando que o caso exige imediata equalizao.

“Entendo que, em razo da controvrsia de fundo, o presente feito no deve ser conduzido pela via litigiosa; ao contrrio, deve se orientar no sentido da autocomposio”, disse o presidente da Corte.

Dias Toffoli sugeriu, tambm, que as partes envolvidas avaliem previamente os limites e as possibilidades de se alcanar um acordo administrativo capaz de ser homologado judicialmente, “apresentando, se for o caso, uma minuta do assentimento no dia designado para a audincia”.

Assessoria de Comunicao da Presidncia