O caso paradigma envolve a fábrica da Shell em Paulínia (SP).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, participou nesta sexta-feira (2) do seminário “As grandes contaminações e suas repercussões: as lições extraídas do caso de Paulínia”, promovido pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na sede do TribunaI Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
Paulínia
O caso paradigma que serve de tema ao seminário foi uma ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Raizen Comsbutíveis S/A (Shell) e a Basf S/A em razão da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.
Em 2013, um acordo homologado pelo TST fixou a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 milhões, destinados a instituições dedicadas a pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais. Também ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais de 70% sobre o valor determinado pela sentença, totalizando R$ 83,5 milhões.
Acordo
Na abertura do encontro, o ministro Brito Pereira ressaltou o papel de todos os que participaram da celebração do acordo, um dos maiores homologados pela Justiça do Trabalho. \”O evento tem um motivo nobre, e espero que essa celebração sirva para que jamais nos esqueçamos do que aconteceu e da boa solução encontrada. Não podemos nos omitir, para evitar novos danos\”, afirmou.
Marco
A ministra Delaíde Arantes, relatora do processo no TST e coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), relembrou que a solução do caso Shell/Basf foi um marco representativo na proteção do meio ambiente do trabalho. \”Quero ressaltar o importante papel da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia para a realização desse e de inúmeros acordos”, destacou.
Homenagens
Os ministros aposentados João Oreste Dalazen e Carlos Alberto Reis de Paula, que atuaram na condução do processo na Presidência do TST, também foram homenageados, juntamente com a desembargadora Maria Inês Targa e a procuradora do trabalho Clarissa Ribeiro Schibestsck.
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8/4/2013 – TST homologa acordo entre empresas e vítimas de contaminação química em Paulínia (SP)
(NV/CF)
