Presidente do STF solicita manifestação da PGR sobre pedido de Geddel Vieira Lima para progredir de regime prisional


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou os autos da Ação Penal (AP) 1030 à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação quanto ao pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto, formulado pela defesa de Geddel Quadros Vieira Lima. 

O presidente determinou, ainda, que após a manifestação da PGR, os autos deverão ser encaminhados ao gabinete do relator, ministro Edson Fachin, para análise do pedido.

Assessoria de Comunicação da Presidência

 

         
STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Posts Similares

Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (20) o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador José Laurindo de Souza Netto (TJ-PR), para discutir o cumprimento, pelas cortes estaduais, da decisão da 2ª Turma que determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos…

         
Rejeitada ação que trata da adoção do subsídio de desembargador como subteto para servidor estadual

Rejeitada ação que trata da adoção do subsídio de desembargador como subteto para servidor estadual

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Rejeitada ação que trata da adoção do subsídio de desembargador como subteto para servidor estadual O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646, em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) pedia o reconhecimento da constitucionalidade de emendas constitucionais…

         
Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) por meio do Plenário Virtual, no período de 7 a 17/8/2020. As teses tratam de temas como Direito Tributário,…

         
Ministro declara válida comissão de impeachment de Wilson Witzel

Ministro declara válida comissão de impeachment de Wilson Witzel

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Ministro declara válida comissão de impeachment de Wilson Witzel O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 42358, em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, questionava ato do presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que instituiu a comissão especial formada para examinar seu…

         
STF invalida lei de Roraima que concedeu aumento a servidores sem estimativa de impacto orçamentário

STF invalida lei de Roraima que concedeu aumento a servidores sem estimativa de impacto orçamentário

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 1.238/2018, de Roraima, que dispõe sobre a carreira e a remuneração dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr). Na sessão virtual finalizada em 25/6, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…

         
Governo federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas

Governo federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Governo federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação do presidente da República, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União, em 48 horas, sobre o pedido de medida cautelar requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito…

         

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.