Homenagem ocorreu nesta sexta-feira (8) no Gabinete da Presidência.

Imagem do ministro Emmanoel Pereira (à esq.) com o empresário Flávio da Rocha (à dir.)

Imagem do ministro Emmanoel Pereira (à esq.) com o empresário Flávio da Rocha (à dir.)

8/7/2022 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, concedeu a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho ao empresário Flávio da Rocha, presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes. A entrega ocorreu nesta sexta-feira (8). 

Segundo o ministro, a medalha é uma homenagem feita a grandes empreendedores, e a entrega ao Grupo Guararapes, ressaltou ele, é um reconhecimento aos 40 mil colaboradores da empresa, “que se preocupa, sobretudo, com a inclusão social e a diversidade”.

O empresário agradeceu ao ministro o reconhecimento. “A empresa é a 15ª maior empregadora do Brasil. Esse foi o reconhecimento mais significativo, porque reforço o nosso propósito que é gerar empregos e incluir através do trabalho”, disse Flávio Rocha.

(NP/TG)

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Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

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Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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