A agenda inédita teve o objetivo de conhecer projeto que atua no combate e prevenção ao trabalho análogo à escravidão.
Presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, durante evento na Cáritas, no Rio de Janeiro
26/07/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, fez visita institucional, nesta terça-feira (26), à Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. A agenda inédita teve o objetivo de conhecer projeto que atua no combate e prevenção ao trabalho análogo à escravidão. Apenas nos últimos cinco anos, a Justiça do Trabalho julgou 10 mil processos sobre o tema e observa demanda crescente referente ao assunto nos últimos anos.
O “Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania” é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e mantido por meio de recursos de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista. A execução é realizada em parceria com a Cáritas-RJ, através do Programa de Atendimento a Resgatados do Trabalho Escravo (Parte).
Além de conhecer o projeto, o ministro Emmanoel Pereira foi recebido pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, a quem entregou a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho, destinada à pessoas ou entidades que colaboram com a Justiça Social no país.
“O trabalho análogo à escravidão é uma chaga que insiste em se fazer presente em nossa sociedade. É uma situação que afronta a Constituição Federal e a dignidade do trabalhador, este um valor inegociável da condição humana. Por isso, o Tribunal da Justiça Social veio até a Cáritas, junto com o Ministério Público do Trabalho, para reconhecer um trabalho que é fundamental para a sociedade. Temos que amplificar o tema, torna-lo conhecido, para que mais pessoas sigam o exemplo e se engajem nessa luta”, destacou o presidente do TST.
Durante a visita, o ministro Emmanoel Pereira concedeu a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho à coordenadora de projetos da Cáritas-RJ, Aline Thuller, que agradeceu a distinção e falou da importância de manter a discussão sobre o assunto. “Ainda se fala muito pouco sobre a questão, infelizmente. Muitas vezes as pessoas que estão em situação análoga à escravidão não se reconhecem como tal. Queremos conscientizar para que outras pessoas não acabem nessa situação”, disse. O projeto oferece apoio a pessoas resgatadas, qualificação, ajuda com a entrega de cestas básicas a populações vulneráveis e um setor encarregado de difundir informações sobre o tema.
As procuradoras do MPT-RJ Juliane Mombelli e Guadalupe Couto, idealizadoras do projeto, também receberam o reconhecimento. Em 2014, a instituição buscou a parceria da Caritas-RJ para desenvolver a iniciativa, a partir dos repasses de acordos e penas pecuniárias pagas referentes a esse tipo de crime.
“Sempre que íamos a um local com trabalho análogo à escravidão, tínhamos um misto de satisfação, por tirar a pessoa daquela situação, mas de dúvida, sobre como seria a vida daquela pessoa depois do resgate. Não é anormal a reincidência, pela vulnerabilidade. E assim nasceu o projeto. E sempre tivemos a Justiça do Trabalho como parceira”, relatou a procuradora Juliane Mombelli.
Presente à cerimônia, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, citou a união de esforços de todos os atores envolvidos na criação das leis, na fiscalização, no julgamento e na execução das penas para o combate aos casos. “Todos têm sua responsabilidade. O Congresso Nacional em fazer leis mais duras, a Justiça do Trabalho e a Justiça em geral, a polícia, o Ministério Público do Trabalho, todos. É um crime e precisa ser combatido em todas as esferas.
O ministro do TST Alberto Balazeiro também compareceu à cerimônia, assim como a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), Mery Bucker Caminha, que recebeu a medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho, e o vice-procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela.
Números do projeto
639 pessoas atendidas entre resgatados do trabalho escravo contemporâneo e vulneráveis ao risco de se tornarem escravos contemporâneos (2016-2022);
262 pessoas participaram de qualificação profissional, de idiomas e oficinas, entre resgatados e vulneráveis (2015-2022);
130 costureiras vulneráveis ligadas ao projeto produziram mais de 31 mil máscaras durante a pandemia distribuidas a 40 entidades;
8,3 mil cestas básicas doadas na pandemia para pessoas vulneráveis;
1.625 pessoas já participaram de capacitações sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo (2016-2022);
R$ 830 mil em despesas anuais estimadas, custeadas com recursos provenientes dos resultados das ações civis públicas e dos termos de ajustamento de conduta realizados pelo MPT.
Mais de 57 mil trabalhadores resgatados desde 1995
Em 1995, o Brasil reconheceu diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência do trabalho escravo em seu território. Desde então, até junho de 2022, mais de 57 mil pessoas foram resgatadas nessa situação. Além disso, no ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020.
Nos últimos cinco anos, o MPT recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, nesse mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema.
Com relação às operações de resgate, 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram retirados da situação de escravidão contemporânea em 2021. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. As operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, entre eles Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Como a Justiça do Trabalho tem atuado
Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem melhorando seus indicadores no que diz respeito à celeridade no julgamento de processos. A Justiça do Trabalho é responsável pelo processamento de diversas ações que versam sobre o trabalho em condições análogas à de escravo, especialmente em lides coletivas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o intuito de responsabilizar e punir os agentes agressores.
Desde 2017, até junho deste ano, todas as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Nesses mais de cinco anos de dados, observa-se um crescimento do número de processos julgados com esse tema. De 2020 para 2021, o aumento foi de 41%.
Já o número de processos pendentes de julgamento em toda a Justiça do Trabalho está em 7.039. Um estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou, em 2017, que o tempo médio de tramitação de processos relacionados ao trabalho escravo é de 3,6 anos em todo o Poder Judiciário. O colegiado reuniu dados de 17 tribunais entre estaduais, federais e do trabalho.
(Mateus Ferraz / Secom)
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
