Reynaldo Soares da Fonseca completa cinco anos no STJ com mais de 56 mil processos julgados


Reynaldo Soares da Fonseca completa cinco anos no STJ com mais de 56 mil processos julgados




 
 
26/05/2020 11:30


​​​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa, nesta terça-feira (26), cinco anos de sua posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), período em que julgou mais de 56 mil processos como relator – entre decisões monocráticas (38.044) e colegiadas (18.478).

Atualmente, o ministro integra a Quinta Turma – que presidiu entre 2016 e 2018 – e a Terceira Seção, órgãos especializados em direito penal. É também integrante da Comissão de Regimento Interno do STJ e professor da Universidade Federal do Maranhão.

Em 2015, ao ingressar no tribunal, Reynaldo Soares da Fonseca assumiu um acervo de 9.347 processos, número que caiu hoje para 2.089 – dos quais apenas 614 aguardam decisão no gabinete; 354 estão no Ministério Público Federal; outros 1.008, na coordenadoria processante, e 113 estão pendentes de publicação.

Carreira

Natural de São Luís, o ministro foi servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (de 1982 a 1985) e da Justiça Federal no mesmo estado (de 1985 a 1986). Exerceu, a partir de dezembro de 1986, o cargo de procurador do Estado do Maranhão. 

Em 1992, ingressou no cargo de juiz de direito substituto do Distrito Federal. A partir de 1993, foi juiz federal substituto na Seção Judiciária do Distrito Federal. Em 1996, promovido por merecimento, assumiu como juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. Retornou ao DF em 1999, assumindo a titularidade da 22ª Vara, onde permaneceu até a sua posse como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2009.

O ministro possui vasta publicação acadêmica em temas diversos – entre eles, com destaque, o princípio da fraternidade na Justiça. Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão, tem especialização em direito constitucional pela mesma universidade e em direito penal e processual penal pela Universidade de Brasília. É mestre em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutor em direito constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo e pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Reynaldo Soares da Fonseca teve a sua atuação profissional reconhecida por várias condecorações, como a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário (Alta Distinção) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em 2020; Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em 2019; Medalha Ruy Barbosa – Imortal “Águia de Haia”, do Tribunal de Contas do Maranhão, em 2018, e Medalha do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (Grão Colar), em 2016.

Veja a biografia completa do ministro.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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