O projeto Sextas Inteligentes, do Supremo Tribunal Federal, contou nesta sexta-feira (23) com a participação do professor e promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo Hermes Zaneti Júnior, que abordou aspectos sobre a mudança cultural trazidas pelo modelo de aplicação de precedentes vinculantes ao ordenamento jurídico brasileiro, a partir da edição do novo Código de Processo Civil (CPC), em 2015.
Exemplo
Para o professor, o recente voto conjunto apresentado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes sobre o piso nacional de enfermagem deve ser saudado como um dos bons exemplos dessa mudança cultural dado pelo STF, assim como a aprovação de teses unânimes de repercussão geral. A palestra foi transmitida ao vivo pelo YouTube e conduzida pela secretária de Gestão de Precedentes do STF, Aline Dourado.
Casos reais
Zaneti ressaltou a importância de os precedentes serem claros e de aplicação concreta, a partir de casos reais, de modo a não darem margem a interpretações equivocadas pelas instâncias inferiores. “Os precedentes não podem ser normas gerais e abstratas”, afirmou.
Universalização
O professor também enfatizou que o bom precedente é aquele que passa no teste da universalização da decisão. “A cultura de precedentes vai ‘pegar’ tanto melhor quanto mais tivermos, a partir das decisões do STF e do STJ, uma universalização da interpretação responsável que essas Cortes deram a determinadas questões controversas e que exigiam uma definição dos Tribunais para serem bem resolvidas”, disse.
Racionalidade
O professor desmistificou a ideia de que a observância dos precedentes firmados pelas Cortes superiores compromete a independência do magistrado de primeiro grau. “Precedentes têm uma boa razão, que é dar clareza, unidade, racionalidade, segurança jurídica e liberdade ao nosso ordenamento jurídico, ampliando o reconhecimento e a dignidade das Cortes supremas na defesa da Constituição”, afirmou.
Imparcialidade
Segundo ele, a observância e a aplicação de precedentes vinculantes afastam pressões internas e externas que cercam a prolação de sentenças, o que contribui para fortalecer a imparcialidade e a própria independência dos magistrados. Zaneti lembrou também o papel fundamental dos juízes na universalização dos precedentes, que podem necessitar de revisões ao longo do tempo, a partir da observância de casos concretos e sugestões oriundas da magistratura.
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