Os desafios da modernização e do aperfeiçoamento dos sistemas digitais estiveram no centro da pauta do evento “O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional Digital”, realizado na manhã desta segunda-feira (26). O evento é uma parceria do STF e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Durante a videoconferência, representantes do Supremo abordaram temas como as sessões virtuais da instituição e discutiram como a inteligência artificial pode contribuir para o aprimoramento das Cortes Constitucionais.
Apontado pelos palestrantes como uma solução viável para a morosidade dos processos jurídicos, o uso da inteligência artificial no STF já apresenta importantes avanços, sobretudo no juízo de admissibilidade de recursos. Os argumentos convergiram em que o aumento da confiabilidade desses mecanismos se refletirá nas condições de avaliação dos magistrados, em benefício da jurisdição.
Transição digital
Ao frisar que o Supremo caminha para se tornar a primeira Corte Constitucional 100% digital, o secretário-geral da Presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, afirmou que a verdadeira transição digital que vivemos é que os recursos tecnológicos têm deixado de ser fontes secundárias na produção de políticas públicas, inclusive sociais, para se tornarem primárias. “Se antes utilizávamos o processo digital apenas em parcelas de processos, hoje caminhamos para o utilizarmos na integralidade de nossos serviços, pois a linha entre o mundo físico e digital se torna cada vez mais tênue”, afirmou.
A pandemia da Covid-19 trouxe a necessidade urgente de adaptação e, para o secretário, fez com que a barreira cultural em relação à transformação digital fosse vencida. Pedro Felipe defendeu um alinhamento entre a inteligência humana e a artificial, uma vez que é preciso ter uma mente humana para direcionar a máquina de forma adequada, ética e transparente. “Esse alinhamento, se feito com os devidos cuidados, possibilita um ganho institucional formidável”, ponderou.
Um dos projetos mencionados pelo secretário foi o Inova STF, uma das metas de gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Uma equipe multidisciplinar desenvolve soluções de tecnologia jurisdicionais para atingir a meta da Corte constitucional 100% digital. Segundo Pedro Felipe, uma Corte digital não se define apenas pelo registro de documentos digitais, mas pelo mapeamento dos processos de trabalho, interno e externo, e pelo modo de contato com a comunidade.
Sistema de precedentes
Outro projeto abordado foi a ferramenta de inteligência artificial Victor, batizado em homenagem ao ministro Victor Nunes Leal, grande defensor da sistematização da jurisprudência e da aplicação de precedentes aos recursos. “Basicamente, o que o projeto faz é a materialização de um sistema de precedentes”, explicou a juíza Caroline Somesom Tauk, auxiliar do gabinete do ministro Roberto Barroso.
Victor, cujo desenvolvimento teve início em 2017, na gestão da ministra Cármen Lúcia, faz a leitura de recursos extraordinários e identifica quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral. Segundo Caroline Somesom, a tarefa que, em geral, os servidores levam 44 minutos para fazer, é feita em cinco segundos, com acurácia de 95%.
O STF recebe, anualmente, cerca de 80 mil recursos. O esperado é que, com o Victor, sejam solucionados, em média, 10 mil por ano.
Agilidade institucional
O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, ressaltou a resiliência constitucional mostrada pela Corte durante a pandemia. De acordo com levantamentos de fevereiro e março deste ano, o STF tinha 93% de seu julgamento em ambiente virtual para todas as classes processuais. Em abril, o percentual avançou para 97%.
Em sua avaliação, o ambiente virtual também conferiu maior autonomia aos relatores em relação à pauta e aproximaram o STF da advocacia, ao deixar de exigir a presença física do advogado.
Audiências públicas
A assessora Paula Pessoa falou sobre a importância da realização de audiências públicas, mesmo que por videoconferência, como exige o cenário atual. Para ela, a Suprema Corte deve estabelecer esses canais abertos com a sociedade e dar espaço para que informações e conhecimentos técnicos específicos sejam levados ao Tribunal, além de promoverem a participação da sociedade civil no processo decisório.
Ela apontou que a realização de audiências por videoconferência trouxe reflexões sobre aperfeiçoamentos desses experimentos institucionais em inovação digital. Apesar de alguns desafios a serem superados, como a dificuldade de maior aproximação entre os participantes, a assessora considera que o saldo tem sido positivo, principalmente quanto à pluralização da cidadania. “Esse formato amplia a participação de diversas organizações, grupos sociais e professores estrangeiros, o que, até então, seria muito difícil\”, concluiu.
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