Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou o lançamento de mais uma edição da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”. Desta vez, o tema é “Produção de Mulheres em Direito Constitucional” (clique aqui para acessar), iniciativa que representa um primeiro passo para a criação de um repositório da produção intelectual das mulheres, que será alimentado periodicamente.
A publicação tem o intuito de difundir a informação e promover o intercâmbio acadêmico com mulheres ilustres, além de fomentar uma alteração cultural no âmbito da academia jurídica, em especial na área constitucional. A proposta é contribuir para a transformação social, visando à construção de uma sociedade mais justa e uniforme do ponto de vista da igualdade de gênero.
Invisibilização
Fux ressaltou que, embora haja obras significativas sobre temas constitucionais escritas por mulheres, esses trabalhos, em geral, não encontram o mesmo eco na comunidade acadêmica quando comparados a trabalhos de constitucionalistas do gênero masculino. “Esse fenômeno da invisibilização da mulher autora de obras e artigos no âmbito do direito constitucional é reflexo de uma estrutura social que exclui mulheres dos grandes espaços de circulação e divulgação do conhecimento”, afirmou.
O ministro frisou, ainda, que a publicação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030, relativo à igualdade de gênero.
Obra
A obra contém 100 indicações bibliográficas de autoras mulheres, legislação de garantia do direito das mulheres, além de disponibilizar conteúdo jurisprudencial sobre as principais questões decididas pela Corte e por Tribunais de outros países, com enfoque de apresentar precedentes atuais para demonstrar a forma de aplicação das normas constitucionais. Na publicação, também consta um levantamento de legislações nacionais que historicamente representam o desenvolvimento das conquistas dos direitos das mulheres no Brasil.
A doutrina indicada refere-se a diversos assuntos, entre eles, direito constitucional, princípio da dignidade humana, direitos fundamentais, ativismo judicial, controle de constitucionalidade, direitos e garantias individuais. Temas como mulher na magistratura, igualdade e identidade de gênero, discriminação racial, desigualdade social, bem como direito da mulher a uma vida livre de violência, também foram abordados na obra.
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