STJ e Embaixada da Paz realizam evento “Diálogos pela Paz e Justiça” com ganhadores do prêmio Nobel da Paz

O ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, presidirá a mesa de dois painéis.





11/05/21 – ​​​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Embaixada da Paz vão realizar, em 27/5, das 8h30 às 11h30 (horário de Brasília), o seminário “Diálogos pela Paz e Justiça”, que reunirá autoridades e especialistas nacionais e internacionais para debater questões relacionadas à promoção da paz e à concretização da Justiça. Entre os convidados do evento estão o ex-presidente do Timor-Leste José Manuel Ramos-Horta e o indiano Kailash Satyarthi – vencedores do Prêmio Nobel da Paz em 1996 e 2014, respectivamente.

O evento será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Será concedido certificado aos participantes do evento. Para efetuar a inscrição, basta acessar este li​nk, além de registrar presença no dia do evento.

Painéis

Além do ministro Humberto Martins, a abertura do seminário contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e da embaixadora da paz Maria Paula Fidalgo.

O primeiro painel, presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, terá como painelistas Ramos-Horta e Kailash Satyarthi. O segundo painel, também mediado pelo ministro do TST, contará com a participação do ministro do STF Dias Toffoli e do ministro do STJ Herman Benjamin.

\”O Judiciário deve estar sempre atento à proteção dos direitos humanos, especialmente o combate à fome e a promoção da paz. Mas, quando ouvimos as lições de nomes como Kailash Satyarthi e Ramos-Horta, percebemos que ainda temos muito por fazer”, afirma o ministro Lelio Bentes Corrêa. “É necessário modernizar as instituições, para que a Justiça seja realmente a bússola no alcance da promoção da cidadania e da paz. Que o debate no STJ nos gere não só inquietações, mas nos conduza a ações efetivas\”.

Luta pela paz

Presidente do Timor-Leste entre 2007 e 2012, José Ramos-Horta é um político e jurista e foi um dos responsáveis pela resistência timorense durante a ocupação promovida pela Indonésia entre 1975 e 1999. Foram seus esforços pela pacificação do conflito que o levaram ao Prêmio Nobel da Paz, ao lado do bispo católico Carlos Filipe Ximenes Belo.

Kailash Satyarthi atua no movimento indiano contra o trabalho infantil desde a década de 1990. Sua organização, a Bachpan Bachao Andolan, atuou para retirar milhares de crianças e adolescentes de diversas formas de condições análogas à escravidão, dando-lhes oportunidades de acesso ao ensino e a condições dignas de vida. Ele dividiu o Prêmio Nobel da Paz de 2014 com Malala Yousafzai.

(Com informações do STJ)
 


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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