STM ocupa o primeiro lugar no ranking do Índice de Desempenho de Sustentabilidade do Poder Judiciário


O STM foi o primeiro colocado no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), ranking que envolve todos os Tribunais Superiores e Conselhos da Justiça Federal brasileira. Os resultados foram publicados no 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, referente ao ano de 2020.

O objetivo do Índice de Desempenho de Sustentabilidade – IDS consiste em criar um indicador sintético que seja capaz de avaliar, em uma única dimensão, o resultado combinado de vários indicadores distintos, permitindo assim, comparação objetiva entre os tribunais.

A Resolução CNJ nº 201/2015 traz no rol de indicadores, a serem monitorados nos Planos de Logística Sustentável, informações que são mensuradas em 15 categorias diferentes, entre elas: consumo de energia elétrica (kWh); consumo de água (m3); consumo de copos descartáveis per capita; consumo de papel per capita; destinação de material para reciclagem em relação à força de trabalho total; ações de qualidade de vida; ações de capacitação socioambiental; ações solidárias.

A tabela abaixo traz uma série histórica, desde 2018, apresentando os resultados do IDS no Poder Judiciário. Quanto mais próximo de 100%, melhor o resultado do índice, sendo que as melhores posições no ranking são do STM (1º lugar), seguido do TST (2º lugar):

\"tabela

Os dados pormenorizados referentes aos índices do STM constam no Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável, disponível no Portal do tribunal. A publicação ressalta o destaque dado para a sustentabilidade, no âmbito da Justiça Militar da União, com a aprovação do novo Planejamento Estratégico da JMU (2021-2026), no final de 2020.

No novo mapa estratégico, foram identificados os conjuntos de objetivos estratégicos que apresentam os principais desafios do STM e das Auditorias, e a gestão da sustentabilidade foi contemplada no Objetivo Estratégico nº 7: Fortalecer a gestão da sustentabilidade e acessibilidade. Segundo o relatório, o objetivo “visa permitir a ampliação das ações e dos resultados práticos no campo da responsabilidade socioambiental, bem como no tocante à política de acessibilidade e inclusão, em alinhamento com as normas legais, as orientações do Poder Judiciário e as melhores práticas”.

\"\"

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo