Superior Tribunal Militar conta agora com tramitação digital de seus processos judiciais, com sistema e-Proc/JMU

Nesta terça-feira, dia 21 de novembro, o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, deu início à primeira sessão de julgamento em meio digital. O sistema e-Proc/JMU, que a partir de hoje é realidade no STM, será implantado em toda a Justiça Militar da União até junho de 2018.

Foram exatos seis meses e seis dias de trabalho, como fez questão de lembrar o ministro, até a entrada em funcionamento nesta terça-feira. Na abertura da sessão, o presidente lembrou de um documento datado de 1810, assinado pelo príncipe regente Dom João e que faz referência ao Conselho Supremo Militar e de Justiça – antigo nome do STM –  e fundado por ele em 1808.

Com marca d´água e contendo o selo firmado com cera de vela, aquele documento em papel foi lembrado por ministro Coêlho como “memória viva de nossa riquíssima história” e o marco de um tempo que passou para o STM. “Exatamente em 31 de outubro, celebramos um momento histórico de nossa Justiça Militar da União, a última sessão de julgamento no Superior Tribunal Militar na qual se empregou papel”, declarou.

Conforme lembrou o presidente, salvo o recolhimento de alguns processos para digitalização, não mais serão vistos volumes de processos circulando nos corredores do Tribunal. “Não posso deixar de sentir emoção em estar aqui ao lado das senhoras e dos senhores, vivendo esse dia, repito com ênfase, em que juntos fazemos história”, afirmou, destacando que a instituição vive um novo marco histórico.

Tempo recorde

Ministro Coêlho também destacou que após dois meses de sua posse – em 16 de março deste ano – ele firmou o acordo para a implantação do sistema e-Proc com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele falou que o prazo curto para que a ideia se tornasse realidade, alguns meses depois, foi possível “em razão de pessoas que acreditaram ou se engajaram de uma forma ou de outra nesse ambicioso projeto”.

Em seguida o presidente, agradeceu aos ministros do Tribunal, que acreditaram na iniciativa e lhe deram \”carta branca\” para agir. Reconheceu também as parcerias que viabilizaram a adoção do sistema pelo STM: o ex-presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, e o seu atual dirigente, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e o presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Eurípedes Carlos Lamounier; ao Ministério Público Militar (MPM) e também à Defensoria Pública da União (DPU).

O elogio os servidores que contribuíram com o sucesso do projeto também foi enfática. O presidente ressaltou, em especial, a dedicação integral de áreas representadas pelo diretor-geral, Éder Soares de Oliveira, o diretor de Informática, Ianne Barros, o coordenador de Sistemas Judiciais, Fábio de Resende, a Secretária Judiciária, Giovanna Belo, e o juiz-auxiliar da Presidência, Frederico Veras.

Segundo o presidente, os servidores escalados para o trabalho se dedicaram inteiramente ao projeto, trabalhando além do horário de expediente, em feriados, inclusive adiando compromissos pessoais. “Tenho muito orgulho de tê-los como exemplos de servidores públicos devotados a uma causa. Sim, a causa de dar o melhor em prol de sua instituição”, afirmou.

“As senhoras e os senhores estão colocando um ponto de inflexão na bicentenária história do Superior Tribunal Militar nesse momento. A partir de hoje o nosso Tribunal tem em operação um sistema de sucesso consolidado, em sua simplicidade, acesso amigável, bom funcionamento e baixo custo.”

Primeiro processo relatado no e-Proc

O primeiro processo a ser relatado no novo sistema foi um agravo regimental impetrado por um coronel do Exército, condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de estelionato. O oficial pedia a suspensão da pena até que o STM decida sobre o seu pedido de revisão criminal.

No total foram condenados dois coronéis, um capitão e um sargento pela prática de estelionato, no Comando da 1ª Região Militar (RJ), entre 1993 e 2003. Ao todo, o esquema fraudulento resultou num desvio de mais de R$ 10 milhões em dinheiro público. Os réus foram condenados no STM a penas que variam entre sete e 10 anos.

No dia 20 de novembro, deu entrada no STM a primeira apelação remetida pelo e-Proc. O caso era proveniente da Auditoria de Manaus e tratava de um crime de porte e uso de entorpecentes. O relator do primeiro processo distribuído no e-Proc foi o ministro Artur Vidigal de Oliveira.