O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. O ministro explicou que a medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conduziu reunião com um grupo de procuradores da União, do Distrito Federal e de alguns estados e municípios para mais uma rodada de debates sobre os principais temas de processos movidos contra o poder público na Justiça….
31/01/2024 – O presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, inauguraram a Secretaria Conjunta no dia 23 de janeiro, como marco da conclusão do Projeto Especializa & Equaliza no Fórum Trabalhista de Campinas. A cerimônia de descerramento da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 18/12/2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada…
Mais de 141 mil atos judiciais são produzidos na 2ª Região (SP) nos dez primeiros dias de medidas preventivas Com informações do CSJT
Justiça do Trabalho da 16ª Região (MA) mantém produtividade durante trabalho remoto e consegue dar andamento aos processos judiciais Com informações do CSJT
Juiz de Goiás determina liberação de depósito recursal antes dos cálculos judiciais Com informações do CSJT
Valores de multas e indenizações em ações judiciais serão destinados ao combate ao Covid-19 na Paraíba Com informações do CSJT
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença para acolher a contradita…
Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista, decide TRT da 18ª Região (GO) Com informações do CSJT