STF realiza nova reunião com procuradores para debater alto número de ações judiciais contra o poder público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conduziu reunião com um grupo de procuradores da União, do Distrito Federal e de alguns estados e municípios para mais uma rodada de debates sobre os principais temas de processos movidos contra o poder público na Justiça….

Corregedoria inaugura Secretaria Conjunta no Fórum Trabalhista de Campinas, marcando avanços significativos nos serviços judiciais

31/01/2024 – O presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, inauguraram a Secretaria Conjunta no dia 23 de janeiro, como marco da conclusão do Projeto Especializa & Equaliza no Fórum Trabalhista de Campinas. A cerimônia de descerramento da…

STF invalida lei do Pará sobre utilização de depósitos judiciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Pará que autorizava o Poder Executivo a utilizar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 18/12/2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, ajuizada…

Justiça do Trabalho da 16ª Região (MA) mantém produtividade durante trabalho remoto e consegue dar andamento aos processos judiciais

Justiça do Trabalho da 16ª Região (MA) mantém produtividade durante trabalho remoto e consegue dar andamento aos processos judiciais Com informações do CSJT

Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade íntima e comprometer dopoimentos judiciais

A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença para acolher a contradita…

Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista, decide TRT da 18ª Região (GO)

Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista, decide TRT da 18ª Região (GO) Com informações do CSJT

STF valida utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados

STF valida utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados. O entendimento foi firmado na sessão virtual encerrada em 29/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679. De acordo com o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, com a redação dada…