STJ – STJ restabelece condenação por estupro de homem que molestou criança de quatro anos
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STJ – STJ restabelece condenação por estupro de homem que molestou criança de quatro anos

PorJusdecisum

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido pela irmã da vítima no momento exato da prática do ato libidinoso….
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STF – Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro

PorJusdecisum

Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de bens da construtora Galvão Engenharia S.A, a ser apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão é do ministro Edson Fachin que, ao deferir em parte…