ntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADIs que discutem reedio de medida provisria Leia a ntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento em que o Plenrio do STF referendou, por unanimidade, medida cautelar deferida pelo ministro Lus Roberto Barroso (relator) que suspendeu o artigo … Ler mais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam, respectivamente, normas dos Estados de Roraima e Mato Grosso. No mês passado, Dodge apresentou ao STF 21 ações contra normas de … Ler mais
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcolicas em estdios de futebol A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) trs aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comrcio e o consumo de bebida alcolica em … Ler mais
