Operário do RN que trabalhou na reforma da Penitenciária de Alcaçuz não tem respaldo legal para receber adicional de risco

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito a adicional de risco de um operário da construção civil que trabalhou na reforma da Penitenciária de Alcaçuz, em razão de não existir previsão legal para o pagamento da compensação nessa situação. Empregado da MGA Construções e Incorporação LTDA, empresa responsável pela reforma … Ler mais