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Habeas corpus não é via adequada para atacar ato de governador sobre exigência de comprovante de vacina

9 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus não é via adequada para atacar ato de governador sobre exigência de comprovante de vacina DECISÃO 09/03/2022 07:40 09/03/2022 07:40 08/03/2022 19:30 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus não é a via processual adequada para questionar decreto editado por governador de estado … Ler mais

Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora do Porta dos Fundos

5 de fevereiro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta quarta-feira (5) um habeas corpus que pedia salvo-conduto a Eduardo Fauzi, investigado por participação no atentado contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em dezembro último. A Polícia Civil investiga Fauzi pelos supostos crimes de … Ler mais