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Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma

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Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma DECISÃO 20/04/2022 14:55   20/04/2022 14:44 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. … Ler mais

Empresa de ônibus pagará danos morais por atitude de motorista que constrangeu criança com deficiência

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus de Fortaleza e manteve decisão que a condenou a pagar danos morais em razão de constrangimentos causados por um de seus motoristas a uma menor com deficiência. O colegiado reafirmou o entendimento de que o defeito na … Ler mais