[ EDITAL N° 1, de 14 de maio de 2019 SELEÇÃO DE PERITOS 1. PREÂMBULO A União, por intermédio da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC (ALF/ITJ), neste ato representada pelo Delegado da ALF/ITJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270 e seguintes, do Regimento Interno da Secretaria … Ler mais
[ EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS N° 1/2019 1. PREÂMBULO A União, por intermédio da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR (ALF/PGA), neste ato representada pelo Delegado da ALF/PGA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270 e seguintes, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil … Ler mais
[ EDITAL ALF/SFS Nº 2, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (ALF/SFS), neste ato representada pelo Delegado da ALF/SFS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da … Ler mais
[ EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS CONJUNTOALFMNS/ALFAEG Nº 1/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de Inscrições: de 14/08/2023 a 21/08/2023. Vagas por Área … Ler mais
[ EDITAL Nº 1/2023/ENBPar SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PROCEL) O Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Seleção de Profissionais Autônomos para prestação de serviços temporários no … Ler mais
[ EDITAL Nº 1/2023 SELEÇÃO DE PERITOS – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de Inscrições: de 24 de ABRIL de 2023 até 28 … Ler mais
Com a crise na economia, o índice de desemprego no Brasil bateu recorde: 1,3 milhão de vagas foram fechadas em 2016 no mercado formal de trabalho. Sem oferta de emprego fixo, muita gente passou a trabalhar como autônomo. Mas o que diz a lei sobre essa modalidade de serviço? Quais garantias tem um trabalhador autônomo? … Ler mais
[ EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 9/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de Inscrições: de 30/11/2022 até 09/12/2022. Vagas por Área de … Ler mais
sexta-feira, 3 de abril de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS); • criou um auxílio emergencial para trabalhadores autônomos. No outro post, analisamos as modificações promovidas na Lei nº 8.742/93. Agora, iremos tratar … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores autônomos em fretes, carretos e transporte de passageiros. A decisão, unânime, foi no Recurso Extraordinário (RE) 1381261, com repercussão geral (Tema 1.223). Legalidade tributária O recurso foi … Ler mais
