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STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de um assaltante que havia sido absolvido porque as provas obtidas pela polícia e que permitiram sua identificação foram consideradas ilegais. A discussão ocorreu na sessão Plenária desta quinta-feira (21), no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Depois de roubar … Ler mais

Mesmo em casos nos quais não haja nudez, é possível enquadrar a imagem como ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’ para os fins do art. 241-E do ECA

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quarta-feira, 20 de abril de 2022 Alerta de gatilho: tema sensível que envolve crime contra dignidade sexual, crianças e adolescentes   Imagine a seguinte situação hipotética: O réu tirou fotografias de duas meninas de 12 e 13 anos, em poses sensuais, com enfoque principalmente em seus órgãos genitais. Nas imagens, as adolescentes usavam lingerie e … Ler mais