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Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia

17 de maio de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia DECISÃO 17/05/2021 07:30 17/05/2021 15:02 … Conteúdo da Página Atualizada em 17/05/2021, às 14h55 Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado … Ler mais

Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime

27 de abril de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime DECISÃO 27/04/2021 07:05 27/04/2021 07:05 26/04/2021 19:56 … Conteúdo da Página Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da … Ler mais

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